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A aprovação provocou reação de parlamentares da oposição.
Publicado em 26 de maio de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que prevê a criação de banheiros neutros e espaços específicos destinados a pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias em estabelecimentos públicos e privados do estado do Rio de Janeiro. A proposta provocou forte debate no plenário e dividiu parlamentares entre defensores da inclusão e críticos que apontam possível segregação e questionam a constitucionalidade do texto.
O projeto segue agora para análise do governador Cláudio Castro, que poderá sancionar ou vetar a medida.
De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos poderão disponibilizar banheiros de uso individual ou coletivo destinados a pessoas que não se identificam exclusivamente com os gêneros masculino ou feminino. A proposta também prevê espaços específicos para pessoas trans que ainda não passaram por cirurgia de redesignação sexual.
Os autores do projeto afirmam que a medida busca garantir dignidade, segurança e inclusão social para pessoas trans e não binárias, reduzindo situações de constrangimento e violência em ambientes públicos.
Durante a sessão, deputados da base governista e parlamentares ligados a pautas de direitos humanos defenderam que o projeto representa um avanço no reconhecimento da diversidade de gênero no estado.
Já parlamentares da oposição criticaram a proposta e alegaram que o texto pode acabar promovendo segregação ao separar pessoas trans em espaços específicos. Alguns deputados também afirmaram que a medida pode ferir princípios constitucionais relacionados à igualdade e à liberdade individual.
Juristas consultados durante o debate apontaram que a constitucionalidade da proposta poderá ser questionada judicialmente, especialmente em relação à competência legislativa do estado e à forma como o projeto trata a separação de usuários em espaços públicos e privados.
Entidades ligadas à população LGBTQIA+ acompanharam a votação e comemoraram a aprovação da matéria. Para representantes dos movimentos, a iniciativa pode contribuir para a redução de episódios de discriminação e violência contra pessoas trans no estado.
Caso seja sancionada, a nova lei deverá estabelecer regras de adaptação e fiscalização para os estabelecimentos abrangidos pela medida. O governo do estado ainda não informou qual será o posicionamento oficial sobre o projeto.
