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Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça prevê identificação visual de agressores monitorados eletronicamente e busca reforçar a proteção às vítimas de violência.
Publicado em 10 de julho de 2026
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que cria a chamada “tornozeleira rosa”, dispositivo que tem como objetivo identificar visualmente homens submetidos ao monitoramento eletrônico por determinação da Justiça em casos de violência contra a mulher.
Após receber parecer favorável da CCJ, a proposta seguirá para apreciação e votação no plenário da Alerj. Se aprovada pelos deputados estaduais e posteriormente sancionada pelo governador, a medida passará a integrar as políticas estaduais de enfrentamento à violência de gênero.
De acordo com o texto do projeto, a tornozeleira rosa poderá ser utilizada por homens que estejam cumprindo medidas protetivas de urgência ou medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário em processos relacionados à violência doméstica e familiar, violência de gênero, violência sexual, assédio ou perseguição (stalking).
A aplicação da medida dependerá de decisão judicial e da disponibilidade operacional do sistema de monitoramento eletrônico do Estado do Rio de Janeiro.
Reforço à proteção das vítimas
Segundo os autores da proposta, a identificação visual busca ampliar a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, funcionando como um mecanismo adicional de prevenção e fiscalização.
Além de permitir um controle mais eficiente por parte das autoridades, a medida pretende inibir o descumprimento das determinações judiciais e reduzir o risco de aproximação indevida das vítimas pelos agressores.
O monitoramento eletrônico já é utilizado em diversas situações determinadas pela Justiça. A inovação do projeto está na adoção de um equipamento com identificação específica, diferenciando os casos relacionados à violência contra mulheres.
Combate à violência de gênero
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, diante dos elevados índices de violência doméstica registrados no estado.
Especialistas apontam que o monitoramento eletrônico tem contribuído para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas, especialmente quando integrado a sistemas de geolocalização capazes de alertar autoridades e vítimas em caso de descumprimento das restrições impostas pela Justiça.
Caso seja aprovado em plenário, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador do Estado do Rio de Janeiro antes de entrar em vigor.
