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Projeto apresentado na Alerj prevê restrição de acesso a arenas, ginásios e demais eventos esportivos para quem estiver inadimplente.
Publicado em 27 de maio de 2026
Inspirado em uma medida recentemente adotada na Argentina, o deputado estadual Vinicius Cozzolino protocolou nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), um projeto de lei que propõe proibir o acesso de pessoas com dívida de pensão alimentícia a estádios, arenas, ginásios e demais eventos esportivos realizados em território fluminense.
De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, a restrição valeria para devedores inscritos em cadastros oficiais de inadimplência relacionados à obrigação alimentar. A proposta prevê que a comprovação da situação poderá ser feita por meio de integração entre os sistemas judiciais e os responsáveis pela venda de ingressos e controle de acesso dos eventos.
Segundo Vinicius Cozzolino, o objetivo do projeto é ampliar os mecanismos de pressão para garantir o pagamento da pensão alimentícia e reforçar a responsabilidade dos devedores.
“Quem não cumpre com uma obrigação básica, que é garantir o sustento dos próprios filhos, não pode ter prioridade para lazer e entretenimento enquanto permanece inadimplente”, afirmou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que a iniciativa segue exemplos internacionais e busca chamar atenção para o impacto social causado pela falta de pagamento da pensão.
A proposta estabelece que a restrição poderá atingir eventos esportivos de grande porte, incluindo partidas de futebol, competições esportivas, torneios e shows realizados em arenas esportivas do estado.
O projeto ainda começará a tramitar pelas comissões internas da Alerj antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, o texto dependerá da sanção do governador para entrar em vigor.
A iniciativa já provoca debates entre especialistas e representantes do setor esportivo. Defensores da proposta afirmam que a medida pode servir como instrumento adicional para combater a inadimplência da pensão alimentícia, enquanto críticos apontam possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade e a aplicação prática da fiscalização.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que milhares de processos relacionados ao não pagamento de pensão alimentícia tramitam atualmente no país, sendo a prisão civil uma das principais medidas previstas na legislação brasileira para cobrança da dívida.
Se aprovada, a medida poderá transformar o Rio de Janeiro em um dos primeiros estados brasileiros a adotar restrições de acesso a eventos esportivos para devedores de pensão alimentícia.
