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Ministro do STF entendeu que divulgação de carta nas redes sociais pode ter descumprido medidas cautelares impostas ao ex-presidente e determinou esclarecimentos da defesa.
Publicado em 14 de julho de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída ao ex-presidente, publicada pelo senador, o que, segundo o magistrado, pode configurar descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
Além da suspensão das visitas, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente autorizou ou tinha conhecimento da divulgação da carta publicada por Flávio em seus perfis nas redes sociais. O objetivo é esclarecer se houve participação direta ou indireta de Bolsonaro na publicação, uma vez que ele está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na decisão, o ministro destacou que a restrição imposta ao ex-presidente não se limita ao uso pessoal de plataformas digitais, mas também impede que ele utilize terceiros para divulgar mensagens, manifestações ou conteúdos de sua autoria. A divulgação da carta levou Moraes a considerar a possibilidade de violação dessas determinações judiciais.
A carta divulgada por Flávio Bolsonaro continha manifestação de apoio de Jair Bolsonaro à pré-candidatura do senador à Presidência da República. Diante do episódio, Moraes também determinou que os órgãos competentes avaliem se a publicação configura eventual propaganda eleitoral antecipada, hipótese que poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral.
Com a decisão, Flávio Bolsonaro ficará impedido de visitar pessoalmente o pai durante os próximos três meses, período que coincide com parte da campanha eleitoral. A restrição permanecerá em vigor enquanto o STF apura se houve novo descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não havia apresentado os esclarecimentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes. Após o recebimento da manifestação, o STF deverá decidir se houve violação das medidas judiciais e se serão necessárias novas providências no caso.
