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Regra do TSE vale para dispositivos capazes de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor.
Publicado em 29 de setembro de 2026
As regras para as Eleições 2026 vão além da proibição do uso de celulares na cabine de votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também determinou que óculos inteligentes e outros dispositivos eletrônicos capazes de registrar imagens, captar áudio ou transmitir informações não podem ser levados para junto da urna eletrônica.
A orientação faz parte das medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para preservar o sigilo do voto e impedir que a escolha do eleitor possa ser registrada ou utilizada como forma de comprovação. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, enquanto eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Óculos com câmera entram na lista de equipamentos proibidos
Segundo o TSE, a restrição não se limita ao telefone celular. A lista inclui máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação, relógios e pulseiras conectadas, câmeras corporais, microcâmeras e óculos inteligentes que gravam imagens.
Também estão incluídos objetos aparentemente comuns que tenham recursos de câmera, microfone ou comunicação, como determinados modelos de canetas, chaveiros, bonés, chapéus e broches.
A regra considera proibido qualquer instrumento que possa, direta ou indiretamente, registrar, transmitir ou divulgar a escolha feita na urna eletrônica.
O que o eleitor deve fazer?
Antes de entrar na cabine, o eleitor deverá desligar o aparelho e depositá-lo no local indicado pela mesa receptora de votos. O espaço destinado à guarda dos objetos deve ficar à vista tanto dos mesários quanto do eleitor.
A mesa receptora fica responsável pela guarda dos equipamentos, que deverão ser devolvidos depois que a votação for concluída.
A determinação vale mesmo que o equipamento esteja desligado, quando se tratar de aparelho enquadrado nas categorias previstas pela legislação eleitoral.
E se o eleitor se recusar a entregar o aparelho?
A regra também estabelece uma consequência para quem não quiser deixar o equipamento com a mesa. O eleitor não será autorizado a votar enquanto não cumprir a determinação.
A ocorrência deverá ser registrada em ata pelo presidente da mesa receptora. Se necessário, a força policial poderá ser acionada e a situação comunicada à Justiça Eleitoral.
Por que a medida existe?
O principal objetivo é garantir que o voto continue secreto e inviolável. Sem a possibilidade de fotografar ou gravar a tela da urna, fica mais difícil exigir que uma pessoa apresente uma “prova” de que votou em determinado candidato.
O TSE destaca que a regra também busca dificultar práticas como a compra de votos, situação em que o eleitor pode ser pressionado a comprovar posteriormente a escolha feita na urna.
A proteção do sigilo está relacionada ao princípio constitucional do voto direto e secreto. A legislação eleitoral também estabelece restrições ao uso de equipamentos que possam comprometer essa garantia.
Manifestação política continua permitida
A proibição de equipamentos eletrônicos não significa que o eleitor esteja impedido de demonstrar sua preferência política antes ou durante a permanência na seção.
De acordo com as regras eleitorais, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência por candidato, partido, federação ou coligação, por meio de itens como bandeiras, broches, adesivos e camisetas.
Já manifestações coletivas ou ruidosas, além de abordagens destinadas a convencer ou influenciar outros eleitores, permanecem proibidas no dia da votação.
Confira as principais regras
- 📱 Celular: não pode entrar na cabine, mesmo desligado.
- 👓 Óculos inteligentes com câmera: não podem ser levados para a cabine.
- ⌚ Relógios e pulseiras conectadas: são proibidos quando puderem comprometer o sigilo do voto.
- 📷 Câmeras e filmadoras: não podem ser utilizadas na cabine.
- 🎥 Câmeras corporais e microcâmeras: também estão proibidas.
- 🎙️ Equipamentos de comunicação: não podem ser levados para junto da urna.
- 🗳️ Recusa em entregar o aparelho: impede o eleitor de votar até que a determinação seja cumprida.
- 🔒 Objetivo principal: preservar o sigilo e impedir o registro ou a transmissão da escolha feita na urna.
A orientação do TSE é que o eleitor vá à seção eleitoral preparado para deixar qualquer dispositivo capaz de registrar ou transmitir informações no local indicado pelos mesários antes de entrar na cabine.
