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Auditoria identificou 101.248 benefícios com indícios de pagamentos indevidos e falhas nos mecanismos de fiscalização do programa.
Publicado em 15 de outubro de 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em 101.248 benefícios do Seguro-Defeso pagos em 2024. Segundo a auditoria, os casos representam um potencial de R$ 654 milhões em pagamentos indevidos.
O levantamento apontou falhas nos mecanismos de controle, inconsistências cadastrais e possíveis descumprimentos dos critérios exigidos para a concessão do benefício. O objetivo do programa é garantir renda aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies.
Falhas nos cadastros e nos critérios de concessão
Entre os problemas identificados, 56.827 benefícios apresentaram inconsistências relacionadas ao CPF, com impacto potencial de R$ 401 milhões. Outros 44.421 casos envolveram indícios de descumprimento das regras de elegibilidade, correspondendo a aproximadamente R$ 253 milhões.
As ocorrências incluem possíveis acumulações proibidas de benefícios e vínculos empregatícios formais ativos.
O tribunal ressalta a necessidade de apuração dos casos. A existência de indícios não significa que todas as irregularidades estejam comprovadas ou que todos os valores apontados sejam necessariamente indevidos.
Número de beneficiários chama a atenção
A auditoria também identificou uma diferença expressiva entre o número de pessoas que receberam o auxílio e a estimativa de pescadores artesanais economicamente ativos no país.
Em 2024, o programa registrou aproximadamente 1,12 milhão de beneficiários, enquanto dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, apontaram cerca de 580 mil pescadores artesanais economicamente ativos.
A discrepância levantou dúvidas sobre a precisão dos cadastros e a capacidade de fiscalização do programa.
Atrasos nos pagamentos
Além das suspeitas de irregularidades, o TCU identificou atrasos na concessão do benefício. Em parte dos casos, os pagamentos foram realizados somente depois do encerramento do período de defeso.
A demora pode comprometer a finalidade do auxílio, já que os pescadores dependem dessa renda durante os meses em que ficam impedidos de exercer a atividade.
TCU cobra medidas
O tribunal determinou providências para aprimorar os mecanismos de controle e reduzir o risco de pagamentos indevidos. Entre as medidas estão a revisão dos benefícios suspeitos e o aperfeiçoamento do cruzamento de dados entre órgãos públicos.
A fiscalização busca garantir que os recursos sejam destinados aos trabalhadores que realmente atendem aos requisitos legais, sem prejudicar os pescadores artesanais que dependem legitimamente do auxílio.
O caso evidencia o desafio de combater possíveis irregularidades no uso do dinheiro público e, ao mesmo tempo, assegurar que o benefício cumpra sua função social e ambiental.
