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Medidas buscam beneficiar pequenos empreendedores e ampliar o acesso à regularização financeira.
Publicado em: 15 de outubro de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei que prevê mudanças nas regras para os Microempreendedores Individuais (MEIs), incluindo a ampliação do limite de faturamento anual permitido para permanecer na categoria e medidas para perdoar dívidas de empreendedores inadimplentes. A proposta recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e agora seguirá para análise do Senado Federal.
As medidas foram encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fazem parte de uma iniciativa voltada ao fortalecimento dos pequenos negócios, segmento considerado importante para a geração de emprego, renda e movimentação da economia brasileira.
O texto aprovado pelos deputados pretende atualizar as condições de enquadramento do MEI e oferecer alternativas para empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras e acumulam débitos tributários.
Mudança no limite de faturamento
Uma das principais medidas previstas no projeto é a ampliação do limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como Microempreendedor Individual.
Atualmente, o teto geral do MEI é de R$ 81 mil por ano. A elevação desse valor é uma reivindicação antiga de parte dos pequenos empreendedores, que defendem a atualização do limite para acompanhar o aumento dos custos de operação e o crescimento dos negócios.
Quando o faturamento ultrapassa o teto permitido, o empreendedor pode precisar migrar para outro regime tributário, o que pode representar aumento de despesas e maior complexidade nas obrigações fiscais.
A ampliação do limite busca permitir que mais empreendedores continuem formalizados como MEI, mantendo acesso às condições tributárias simplificadas e às vantagens associadas à regularização da atividade econômica.
O valor exato do novo teto e as condições para aplicação da mudança devem ser conferidos no texto aprovado pela Câmara e na versão final que vier a ser apreciada pelo Senado.
Perdão de dívidas para MEIs inadimplentes
Outro ponto de destaque é a previsão de medidas para perdoar dívidas de microempreendedores individuais que enfrentam dificuldades para manter os pagamentos em dia.
A iniciativa busca aliviar a situação financeira de trabalhadores que acumularam débitos e encontram obstáculos para regularizar seus negócios. A inadimplência pode dificultar o acesso ao crédito, comprometer investimentos e colocar em risco a continuidade de atividades comerciais e de prestação de serviços.
A proposta foi anunciada pelo governo Lula em meio a uma série de iniciativas direcionadas aos pequenos negócios. O tema também ganhou espaço na agenda política da semana, às vésperas do segundo turno das eleições.
Para os empreendedores, a efetividade da medida dependerá das regras previstas na versão definitiva da proposta, incluindo quais dívidas poderão ser contempladas, os critérios de elegibilidade e os procedimentos para obter o benefício.
Medidas também têm impacto político
O anúncio do perdão de dívidas ocorre em um momento de intensa movimentação política. Na reta final da campanha para o segundo turno, o governo federal apresentou medidas voltadas aos pequenos empreendedores, com o objetivo de ampliar o diálogo com uma parcela importante dos trabalhadores brasileiros.
Os MEIs representam uma categoria formada por profissionais autônomos, prestadores de serviços, comerciantes e trabalhadores que optaram pela formalização de suas atividades.
Além de sua relevância econômica, esse grupo tem peso no debate eleitoral por reunir trabalhadores que buscam melhores condições de crédito, menos burocracia e maior previsibilidade para administrar seus negócios.
Projeto ainda depende do Senado
Apesar da aprovação expressiva na Câmara dos Deputados, as mudanças ainda não estão em vigor. O projeto será encaminhado ao Senado Federal, onde poderá ser aprovado, rejeitado ou modificado, conforme a tramitação legislativa.
Caso os senadores promovam alterações no texto, a proposta poderá retornar à Câmara para nova análise. Se for aprovada sem mudanças, seguirá para as etapas finais do processo legislativo, conforme as regras aplicáveis.
Até a conclusão da tramitação e a definição das regras de vigência, os microempreendedores devem continuar observando as normas atualmente em vigor.
A expectativa é que a proposta, se confirmada em sua versão final, contribua para reduzir dificuldades financeiras, ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios e estimular a permanência de empreendedores na formalidade.
