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Decisão do Tribunal Superior Eleitoral aponta uso indevido de programas públicos e da estrutura do governo do Rio para favorecer campanha.
Publicado em: 25 de março de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, na noite de terça-feira (24), a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi tomada pela maioria do plenário da Corte, que concluiu que houve uso indevido da estrutura do governo estadual para beneficiar a campanha de reeleição.
Julgamento e decisão do TSE
O julgamento terminou com placar de 5 votos a 2 pela condenação. Os ministros entenderam que houve irregularidades envolvendo programas públicos e contratações temporárias ligadas à Fundação Ceperj e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam sido utilizadas para favorecer a campanha eleitoral.
Segundo a acusação do Ministério Público Eleitoral, a descentralização de recursos e a contratação de milhares de pessoas sem amparo legal teriam garantido vantagem eleitoral ao então governador durante o pleito de 2022.
Com a decisão, Castro foi condenado à inelegibilidade por oito anos, contados a partir da eleição de 2022, o que o impede de disputar cargos públicos até 2030.
Renúncia e impacto político
A decisão ocorre um dia após Cláudio Castro ter renunciado ao governo do estado. A saída foi anunciada na segunda-feira (23) e ocorreu às vésperas da retomada do julgamento no TSE, em meio à intenção declarada do político de disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026.
Com a renúncia e a posterior condenação, o cenário político do Rio de Janeiro mudou rapidamente. A vacância no governo estadual abriu caminho para a realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para escolha de um governador tampão até o fim do mandato.
Após a decisão, a defesa do ex-governador informou que pretende recorrer da condenação. Mesmo com recursos, especialistas apontam que a inelegibilidade pode impactar diretamente o registro de candidatura e eventual participação nas próximas eleições, caso a decisão seja mantida pela Justiça Eleitoral.
