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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral pediu aos 27 TREs que fiscalizem o cumprimento da gratuidade e a divulgação de itinerários e horários aos eleitores.
Publicado em: 30 de setembro de 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) providências para garantir a oferta de transporte público coletivo gratuito durante as Eleições 2026. A medida vale para o primeiro turno, marcado para o próximo domingo, 4 de outubro, e também para um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
A cobrança foi feita por meio de ofício encaminhado aos presidentes dos TREs de todo o país. A determinação atende a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU) e busca assegurar que a falta de transporte não dificulte o acesso dos eleitores aos locais de votação.
PREFEITURAS E GOVERNOS DEVEM INFORMAR ITINERÁRIOS
De acordo com o TSE, os tribunais regionais deverão verificar, por meio dos juízos eleitorais, se prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral quais serão os itinerários, horários e modalidades de transporte oferecidos gratuitamente.
Essas informações devem ser divulgadas de maneira acessível ao eleitorado, inclusive nos sites dos TREs e em canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral. O prazo originalmente estabelecido para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.
Caso algum município ou governo deixe de cumprir a obrigação, os responsáveis deverão ser comunicados imediatamente sobre a necessidade de garantir o serviço.
TRANSPORTE DEVE TER FREQUÊNCIA COMPATÍVEL COM DIAS ÚTEIS
A regra está prevista no artigo 23 da Resolução-TSE nº 23.751/2026, que estabelece a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação.
Nas áreas urbanas, o transporte deverá operar com frequência semelhante à praticada em dias úteis. Também poderão ser criadas linhas especiais e utilizados veículos públicos para atender eleitores que vivem em regiões mais afastadas dos locais de votação.
A Justiça Eleitoral considera a medida importante especialmente para garantir que pessoas que dependem exclusivamente do transporte coletivo consigam chegar às seções eleitorais e exercer o direito ao voto.
REDUÇÃO OU INTERRUPÇÃO PODE SER COMUNICADA AO MP ELEITORAL
O TSE também orientou que eventuais reduções ou interrupções do serviço que estejam em desacordo com as informações previamente apresentadas à Justiça Eleitoral sejam encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União nos respectivos estados.
A medida pretende permitir que eventuais problemas sejam identificados e tratados antes ou durante o dia da votação, evitando que dificuldades de deslocamento prejudiquem o comparecimento dos eleitores.
MAIS DE 158,7 MILHÕES ESTÃO APTOS A VOTAR
As Eleições Gerais de 2026 terão 158.765.543 eleitoras e eleitores aptos a votar, segundo os dados mais recentes divulgados pelo TSE. O eleitorado escolherá presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
No primeiro turno, a votação ocorrerá no dia 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Em caso de segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro, também das 8h às 17h.
A gratuidade do transporte, portanto, deverá estar disponível nos dias de votação, com informações sobre horários e trajetos divulgadas antecipadamente para que o eleitor possa se organizar.
MEDIDA BUSCA FACILITAR ACESSO ÀS URNAS
Para o TSE, garantir o transporte coletivo gratuito faz parte das medidas destinadas a assegurar o livre exercício do voto. A orientação aos TREs ocorre justamente na reta final antes do primeiro turno, quando estados e municípios precisam deixar claras as condições de deslocamento oferecidas à população.
Além do transporte gratuito, a Justiça Eleitoral também estabeleceu medidas de segurança e logística para facilitar a circulação dos eleitores durante o pleito.
Com a proximidade da votação, os eleitores devem acompanhar os canais oficiais do TRE de seu estado para consultar as informações específicas sobre linhas, horários e locais de embarque disponibilizados para o dia da eleição.
