Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
Medidas anunciadas pelo governo federal começam a valer nesta quinta-feira (10) e têm como objetivo conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
Publicado em 10 de setembro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (9) um decreto e uma medida provisória com novas medidas para tentar conter a alta dos combustíveis no Brasil. As decisões reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos federais incidentes sobre a gasolina, zeram temporariamente as contribuições sobre o etanol hidratado e autorizam uma subvenção de R$ 1 por litro para o diesel rodoviário.
As medidas foram adotadas diante da forte valorização do petróleo no mercado internacional e das restrições na oferta de combustíveis provocadas pelo cenário de conflitos geopolíticos. O barril do petróleo Brent voltou a superar a marca de US$ 100, aumentando a pressão sobre os preços praticados no mercado brasileiro.
GASOLINA TERÁ REDUÇÃO DE R$ 0,63 NOS TRIBUTOS
Pelo decreto assinado por Lula, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina serão reduzidas em R$ 0,63 por litro.
Com a mudança, a carga tributária federal sobre a gasolina passa a ser de aproximadamente R$ 0,16 por litro.
A medida vale para a gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação. A redução substitui e amplia a política anterior, que previa uma subvenção de R$ 0,44 por litro.
O governo espera que o corte seja repassado ao longo da cadeia de comercialização. No entanto, o valor efetivamente pago pelo consumidor na bomba também depende de outros fatores, como preços praticados pelas distribuidoras e postos, custos de transporte e margens de comercialização.
ETANOL HIDRATADO FICA COM TRIBUTOS FEDERAIS ZERADOS
Outra mudança anunciada pelo governo envolve o etanol hidratado, combustível utilizado diretamente nos veículos.
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins serão zeradas temporariamente. A medida representa uma redução tributária de aproximadamente R$ 0,19 por litro.
A desoneração também tem como objetivo reduzir a pressão sobre o preço final do combustível e ampliar a competitividade do etanol em relação à gasolina.
DIESEL TERÁ SUBVENÇÃO DE R$ 1 POR LITRO
Para o diesel rodoviário, o governo adotou uma estratégia diferente.
Uma nova medida provisória autoriza a União a conceder subvenção econômica de R$ 1 por litro a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário.
Na prática, as empresas que aderirem ao mecanismo deverão descontar o valor correspondente da venda do combustível e registrar o abatimento na nota fiscal. Posteriormente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, acompanhamento dos preços e pagamento da subvenção.
O valor de R$ 1 não é necessariamente definitivo. A medida permite que o Ministério da Fazenda altere, interrompa ou prorrogue a subvenção de acordo com as condições do mercado e a disponibilidade orçamentária.
Segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no Brasil é importado, o que aumenta a exposição do mercado doméstico às oscilações dos preços internacionais.
MEDIDAS SÃO TEMPORÁRIAS
A redução dos tributos sobre gasolina e etanol terá caráter temporário. Segundo o Ministério da Fazenda, o decreto estabelece o período de 10 de setembro a 9 de outubro para as novas alíquotas.
Já a subvenção do diesel permanecerá vinculada às condições do mercado internacional e à instabilidade na oferta de combustíveis. O governo poderá modificar ou encerrar o benefício conforme a evolução do cenário.
A estratégia faz parte da política adotada pelo governo para tentar suavizar os efeitos da disparada do petróleo sobre o mercado interno.
IMPACTO FISCAL
As novas medidas terão impacto significativo nas contas públicas.
De acordo com estimativas apresentadas pela equipe econômica, o conjunto das novas ações deverá representar um impacto de aproximadamente R$ 7 bilhões por mês. Cerca de R$ 5 bilhões estão relacionados à nova subvenção de R$ 1 por litro do diesel, enquanto aproximadamente R$ 2 bilhões correspondem às desonerações da gasolina e do etanol.
O governo afirma que parte dos recursos destinados às desonerações poderá ser compensada pelo aumento da arrecadação decorrente das receitas relacionadas ao petróleo, em razão da valorização da commodity no mercado internacional.
Além disso, uma medida provisória publicada anteriormente abriu crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, destinado ao financiamento de programas relacionados aos combustíveis.
PETROBRAS E O PREÇO NAS BOMBAS
As medidas também ocorrem em um momento de forte pressão sobre a política de preços dos combustíveis no país.
A alta do petróleo aumenta os custos de importação e cria uma diferença entre os preços praticados no mercado brasileiro e as cotações internacionais. A Petrobras é diretamente afetada por esse cenário, especialmente no diesel, produto no qual o Brasil ainda depende de importações.
Apesar das medidas anunciadas pelo governo, a redução dos tributos não significa necessariamente que o consumidor verá exatamente R$ 0,63 de desconto no litro da gasolina ou R$ 0,19 no litro do etanol. O preço final depende de toda a cadeia de comercialização.
No diesel, o governo determinou que os participantes do programa repassem o valor da subvenção por meio da redução do preço de venda, com fiscalização da ANP.
GOVERNO DIZ QUE OBJETIVO É CONTER IMPACTO INTERNACIONAL
O governo federal justificou as medidas como uma resposta temporária à instabilidade do mercado internacional de petróleo.
A avaliação oficial é de que o aumento das cotações, associado às restrições de oferta provocadas pelos conflitos geopolíticos, poderia pressionar ainda mais os combustíveis no mercado brasileiro e, consequentemente, afetar o custo do transporte e de outros produtos.
A equipe econômica afirma que a política busca amortecer o impacto do choque externo, evitando uma transferência imediata e integral da alta internacional para os consumidores brasileiros.
O QUE MUDA
- Gasolina: redução de R$ 0,63 por litro nos tributos federais;
- Etanol hidratado: PIS/Pasep e Cofins zerados, com redução tributária de R$ 0,19 por litro;
- Diesel rodoviário: subvenção inicial de R$ 1 por litro;
- Vigência da desoneração da gasolina e do etanol: de 10 de setembro a 9 de outubro;
- Diesel: benefício poderá ser alterado, prorrogado ou interrompido conforme as condições do mercado;
- Fiscalização: ANP acompanhará preços e pagamentos da subvenção.
A expectativa do governo é que as medidas ajudem a limitar os efeitos da escalada do petróleo sobre os combustíveis e, principalmente no caso do diesel, evitem uma pressão adicional sobre o transporte de cargas e os preços de produtos e alimentos.
