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Medida anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública prevê atuação conjunta com a Anatel e o Comitê Gestor da Internet no Brasil para restringir o acesso às plataformas.
Publicado em: 2 de outubro de 2026
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que notificou, desde 27 de setembro, o bloqueio de 5.209 sites de apostas, conhecidas popularmente como bets. As solicitações estão sendo encaminhadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), como parte de uma ação mais ampla de combate à exploração ilegal de jogos de apostas no país.
A iniciativa busca restringir o acesso a plataformas que operam fora das regras estabelecidas pelas autoridades brasileiras. A medida envolve a articulação entre órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, pela regulamentação dos serviços e pela adoção de providências técnicas para limitar o funcionamento dos endereços identificados.
O bloqueio de sites é uma das estratégias utilizadas pelo poder público para reduzir a atuação de operadores irregulares na internet. Essas plataformas podem oferecer serviços sem a devida autorização, dificultando a fiscalização e a proteção dos consumidores.
Combate ao mercado ilegal
O enfrentamento das apostas ilegais envolve diferentes frentes de atuação, incluindo a identificação de operadores não autorizados, o encaminhamento de pedidos de bloqueio e a fiscalização das atividades realizadas no ambiente digital.
A participação da Anatel é importante para a execução de medidas técnicas relacionadas ao acesso às páginas identificadas. Já o Comitê Gestor da Internet no Brasil atua em questões ligadas à coordenação e às diretrizes para o funcionamento da internet no país, dentro de suas atribuições institucionais.
A adoção dessas medidas também busca dificultar que operadores irregulares continuem alcançando usuários brasileiros por meio de páginas e serviços digitais.
Proteção dos apostadores
Além da questão regulatória, a expansão das apostas pela internet levanta preocupações relacionadas à proteção financeira dos consumidores, à transparência das operações e à prevenção de práticas abusivas.
Em plataformas não autorizadas, os usuários podem encontrar dificuldades para resolver disputas, recuperar valores ou obter informações claras sobre as empresas responsáveis pelos serviços. Por isso, verificar a regularidade de uma casa de apostas antes de realizar depósitos é uma medida importante de proteção.
O bloqueio de endereços eletrônicos, entretanto, não impede necessariamente que operadores tentem retornar à atividade por meio de novos domínios ou outras estratégias digitais. Por esse motivo, o combate ao mercado ilegal depende também de monitoramento contínuo e da cooperação entre as autoridades.
A notificação dos 5.209 sites representa uma ação de grande escala contra plataformas de apostas consideradas irregulares. O resultado efetivo da iniciativa dependerá da implementação dos bloqueios, da continuidade da fiscalização e de novas medidas para impedir a retomada das atividades ilegais.
