TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030

STF decidirá futuro da sucessão no Governo do Rio.

Publicado em 03 de junho de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter a condenação que tornou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, até o ano de 2030. O julgamento foi concluído na noite de terça-feira (2), com a rejeição dos recursos apresentados pelas defesas de Castro e do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, além de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

Com a decisão, permanece válida a condenação imposta anteriormente pela Corte Eleitoral por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos durante as eleições estaduais de 2022. Os ministros entenderam que os recursos não apresentaram elementos suficientes para modificar o entendimento já firmado pelo tribunal.

O caso teve origem em investigações sobre supostas irregularidades envolvendo contratações temporárias e movimentação de recursos públicos por meio da Fundação Ceperj e de projetos executados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro durante o período eleitoral. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a estrutura teria proporcionado vantagem política ao grupo então no comando do Executivo estadual. A acusação apontou a contratação de cerca de 27 mil pessoas e movimentação estimada em R$ 248 milhões.

STF terá palavra final sobre sucessão no Palácio Guanabara

Com o julgamento encerrado no TSE, a definição sobre a escolha do sucessor no comando do estado passa agora ao Supremo Tribunal Federal. O STF deverá decidir se haverá eleição direta, com participação dos eleitores, ou eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para completar o mandato.

A discussão ganhou relevância porque a linha sucessória estadual sofreu alterações recentes. O cargo de vice-governador ficou vago após a saída de Thiago Pampolha para assumir função no Tribunal de Contas do Estado. Enquanto a definição judicial não ocorre, o comando interino do governo permanece com Ricardo Couto de Castro.

A decisão do Supremo deverá estabelecer não apenas o formato da sucessão, mas também o cronograma político que definirá quem comandará o Estado do Rio de Janeiro até o encerramento do atual mandato.

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