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Ministério Público do Rio afirma que ex-assessores repassavam parte dos salários ao então chefe de gabinete do vereador. Carlos Bolsonaro não figura como réu nesta ação cível.
Publicado em: 23 de julho de 2026
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra sete ex-servidores que integraram o gabinete do então vereador Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Na ação, o órgão requer o ressarcimento de aproximadamente R$ 1,9 milhão aos cofres públicos, valor que, segundo as investigações, corresponde ao total repassado por seis ex-assessores ao então chefe de gabinete, apontado como o principal beneficiário do suposto esquema.
De acordo com o MPRJ, os fatos investigados indicam a existência de um esquema conhecido popularmente como “rachadinha”, prática em que servidores comissionados devolvem parte de seus vencimentos a superiores hierárquicos ou intermediários, em afronta aos princípios da administração pública.
Segundo a ação, os recursos eram transferidos ao então chefe de gabinete, que, conforme sustenta o Ministério Público, centralizava e administrava os valores recebidos dos assessores. O órgão afirma que os repasses ocorreram de forma sistemática durante o período investigado.
Carlos Bolsonaro não é alvo desta ação
Apesar de o caso envolver o gabinete parlamentar do ex-vereador, Carlos Bolsonaro não figura entre os réus desta ação de improbidade administrativa.
O Ministério Público esclarece que a ação proposta tem como alvo os ex-servidores e o então chefe de gabinete, diante dos elementos reunidos no âmbito da investigação cível. Eventuais responsabilidades de outras pessoas permanecem sujeitas à análise em procedimentos próprios, conforme a evolução das investigações e das decisões judiciais.
Pedido de ressarcimento
Além da condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa, o MPRJ solicita que os acusados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano ao erário, estimado em cerca de R$ 1,9 milhão, quantia que, segundo a Promotoria, representa os valores desviados mediante os repasses realizados pelos ex-assessores.
A ação também requer a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que podem incluir:
- ressarcimento integral dos prejuízos ao patrimônio público;
- pagamento de multa civil;
- perda de eventual vantagem obtida ilicitamente;
- suspensão dos direitos políticos, quando cabível nos termos da legislação vigente;
- proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais, conforme decisão judicial.
O que diz a investigação
Conforme o Ministério Público, a investigação analisou movimentações financeiras, documentos e outros elementos que apontariam para um fluxo contínuo de repasses de parte dos salários dos servidores ao então chefe de gabinete.
Os promotores sustentam que os valores transferidos não tinham justificativa legal e caracterizariam enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
Próximos passos
A ação seguirá agora para análise do Poder Judiciário. Os acusados serão citados para apresentar defesa e o processo passará pelas fases de instrução, produção de provas e julgamento.
Até decisão definitiva, todos os investigados permanecem amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência, não havendo condenação judicial transitada em julgado.
A defesa dos envolvidos poderá apresentar sua versão dos fatos no curso do processo. Caso haja manifestação pública das defesas ou de Carlos Bolsonaro sobre a ação, ela poderá ser incorporada aos autos e considerada pelo Judiciário durante a tramitação do caso.
