Concessão de benefícios fiscais a cervejarias está na mira da Procuradoria

A Petrópolis, por exemplo, recebeu quase meio milhão de reais.

Está na Procuradoria-Geral da República o pedido do Ministério Público do Rio para derrubar duas leis, aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alerj), que beneficiaram as Cervejarias Teresópolis e Petrópolis com incentivos. A Petrópolis, por exemplo, recebeu quase meio milhão de reais.

O promotor Alberto Flores, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, sustenta que as leis são inconstitucionais porque não foram autorizadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Agora, o caso está com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que analisa se vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ‘implodir’ as leis e ver se os recursos terão que retornar corrigidos aos cofres públicos. As isenções ficais viraram um abacaxi para o governo do estado.

Há ações civis públicas, e os órgãos de fiscalização questionam a renúncia de receita de R$ 47 bilhões nos últimos nove anos. Por enquanto, a maior punição é a dos servidores, que convivem com salários atrasados.

Fonte: Jornal O Dia