TRE-RJ PENALIZA LIDERANÇAS DE CAXIAS POR IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DE 2024

Decisão impõe multas que somam R$ 220 mil por irregularidades praticadas durante o pleito municipal.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou o prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis (MDB), e a vice-prefeita Aline Ferreira Ribeiro, a Aline do Áureo (Solidariedade), ao pagamento de multa individual de R$ 70 mil por práticas consideradas condutas vedadas durante as eleições municipais de 2024. A Corte também penalizou o ex-prefeito Wilson Miguel dos Reis, que deverá pagar R$ 80 mil.

Segundo o TRE-RJ, as infrações apontadas dizem respeito a ações da administração pública que teriam beneficiado a chapa durante o processo eleitoral, violando a legislação que proíbe o uso da máquina pública para fins eleitorais. A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a necessidade de isonomia entre os candidatos.

As multas somam R$ 220 mil e foram aplicadas após análise do conjunto probatório apresentado nas ações. A defesa dos envolvidos ainda pode recorrer da decisão.

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