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Texto cria créditos tributários e isenta impostos sobre venda de materiais recicláveis; proposta segue para sanção presidencial.
Publicado em 25 de março de 2026
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 1.800/2021, que estabelece incentivos fiscais para fortalecer o setor de reciclagem no Brasil. A proposta autoriza a concessão de créditos tributários na compra de materiais recicláveis e também prevê a isenção de tributos sobre a venda desses itens.
Como o texto foi aprovado sem alterações pelos senadores, ele agora segue para a sanção do presidente da República, etapa final para que a medida passe a valer.
A iniciativa tem como objetivo estimular a cadeia produtiva da reciclagem, considerada estratégica tanto para a economia quanto para a preservação ambiental. O projeto busca aumentar a formalização do setor, incentivar empresas a utilizarem matéria-prima reciclada e ampliar a renda de trabalhadores que atuam na coleta e triagem de resíduos, como cooperativas e catadores.
Na prática, o projeto permite que empresas que adquirirem materiais recicláveis possam obter descontos em tributos federais por meio de créditos tributários. Já na ponta da venda, a proposta determina que operações envolvendo esses materiais tenham isenção de impostos, o que tende a tornar o mercado mais competitivo e atrativo.
Especialistas e representantes do setor avaliam que a medida pode ampliar o volume de reciclagem no país, reduzir o descarte inadequado de resíduos e impulsionar a chamada economia circular — modelo em que materiais são reaproveitados em novos ciclos produtivos.
Além do impacto ambiental positivo, a expectativa é que o incentivo fiscal contribua para gerar empregos e fortalecer cooperativas de reciclagem, que desempenham papel importante na gestão de resíduos sólidos urbanos.
Caso seja sancionada, a nova lei deverá integrar as políticas públicas voltadas à sustentabilidade e ao desenvolvimento econômico sustentável, incentivando empresas e consumidores a adotarem práticas mais responsáveis com o meio ambiente.
Fonte: Agência Senado
