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Lei propõe bolsas para qualificação profissional e acesso à educação.
O presidente Lula (PT) aprovou, a lei que cria um programa para oferecer qualificação profissional e acesso a educação para pessoas em situação de rua. Batizada de Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), a norma determina diretrizes para o combate à situação de miséria dos moradores de rua no país.
A lei é de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol). O texto, sancionado pelo Executivo, promove incentivo financeiro para pessoas interessadas em participar de cursos profissionalizantes ou iniciativas para elevação do grau de escolaridade, através das chamadas bolsas QualisRua (Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua).
Qualquer cidadão desprovido de moradia que utilize vias e áreas públicas como espaço para viver ou pernoitar, assim como quem faz uso de “unidades de acolhimento institucional” para passar a noite, pode ter acesso às bolsas, que ainda não tiveram valores e regras de concessão divulgadas.
O programa também cria um selo para empresas que contratem os moradores que participarem do programa. Outras medidas previstas pela lei incluem o custeio de despesas com transporte e alimentação, e garantia de acesso a microcrédito para “empreendedorismo solidário”.
Nas redes sociais, a deputada celebrou a aprovação da PNTC Pop Rua. “É uma Lei [de] que tenho imenso orgulho. É a primeira Lei federal que institui uma política nacional para essa população.
