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Presidente destaca aprovação da proposta no Senado e reafirma intenção de criar uma pasta exclusiva para coordenar as políticas de segurança pública no país.
Publicado em 4 de novembro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta terça-feira (3), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal. A medida é considerada uma das principais iniciativas do governo federal para reorganizar e fortalecer a atuação das instituições responsáveis pelo combate à criminalidade no Brasil.
Após a votação, Lula voltou a defender a criação do Ministério da Segurança Pública, uma promessa que faz parte da estratégia do governo para ampliar a coordenação das políticas nacionais de segurança.
A proposta de criação da nova pasta busca dar maior atenção institucional ao tema, permitindo que o governo federal tenha uma estrutura específica para articular ações com estados, municípios e órgãos de segurança.
PEC pretende fortalecer integração entre forças de segurança
A PEC da Segurança Pública tem como um dos principais objetivos ampliar a integração entre as diferentes forças policiais e os órgãos responsáveis pela segurança no país.
A proposta também busca estabelecer diretrizes constitucionais para a atuação conjunta das instituições, fortalecendo a participação da União na coordenação das políticas de segurança pública.
O debate envolve questões como o compartilhamento de informações, a cooperação entre as forças policiais e o enfrentamento às organizações criminosas que atuam em diferentes estados.
Criação do Ministério da Segurança Pública
Ao reafirmar a intenção de criar o Ministério da Segurança Pública, Lula sinalizou que pretende separar a estrutura administrativa responsável pela área daquela atualmente concentrada no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A mudança permitiria que a segurança pública passasse a contar com uma pasta própria, dedicada à formulação de políticas, articulação institucional e acompanhamento das ações federais.
A criação do ministério, entretanto, depende de medidas administrativas do governo e não ocorre automaticamente com a aprovação da PEC.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, a tramitação da proposta constitucional precisa seguir os procedimentos legislativos previstos, conforme o estágio de votação nas duas Casas do Congresso Nacional.
A implementação das mudanças dependerá da conclusão do processo legislativo e da regulamentação dos dispositivos que exigirem normas complementares.
A PEC da Segurança Pública e a possível criação de um ministério exclusivo colocam novamente no centro do debate nacional o papel do governo federal no enfrentamento à violência, ao crime organizado e à atuação das organizações criminosas.
Aprovação foi unânime
A PEC 18/2025 foi aprovada pelos senadores em dois turnos. No primeiro, recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo, foram 75 votos favoráveis, também sem votos contrários. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
