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Partido Novo questiona medidas anunciadas pelo governo em ano eleitoral e pede cassação da chapa e inelegibilidade dos candidatos.
Publicado em 6 de novembro de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a uma ação de investigação judicial eleitoral que questiona possíveis irregularidades envolvendo a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo apura uma denúncia de possível abuso de poder político durante o período eleitoral de 2026.
A iniciativa foi apresentada pelo partido Novo, que sustenta que o governo federal teria utilizado anúncios de programas e medidas de forte repercussão popular para obter vantagens eleitorais em benefício da candidatura à reeleição. Entre os pedidos apresentados pela legenda estão a cassação dos registros da chapa e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin pelo período de oito anos.
A representação reúne 35 anúncios de iniciativas governamentais realizados ao longo de 2026. Segundo o partido, 12 dessas medidas foram divulgadas durante o período eleitoral. Entre os exemplos mencionados estão mudanças no Bolsa Família, ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de débitos, como o Desenrola 3.0, e a iniciativa relacionada à proibição das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets.
RELATOR DETERMINA PRAZO PARA DEFESA
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que a petição apresentada pelo Novo atende às condições processuais necessárias para a abertura da investigação. Com isso, determinou que os envolvidos sejam notificados e apresentem suas manifestações no prazo de cinco dias.
A decisão representa o início da tramitação da investigação e não significa que tenha sido comprovada qualquer irregularidade. Caberá à Justiça Eleitoral examinar os argumentos apresentados pelas partes e as provas reunidas durante o processo.
PARTIDO QUESTIONA IMPACTO FINANCEIRO DAS MEDIDAS
Na ação, o Novo calcula que as 35 iniciativas mencionadas podem representar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 73 bilhões até 16 de outubro de 2026. A legenda também chama atenção para a abertura de 13 créditos extraordinários no orçamento federal, que, conforme seus levantamentos, totalizam R$ 99,7 bilhões neste ano.
O partido argumenta que a divulgação e a implementação de benefícios em período eleitoral precisam ser analisadas para verificar se houve utilização da estrutura administrativa e dos recursos públicos com finalidade de favorecer a candidatura governista.
GOVERNO APRESENTA JUSTIFICATIVAS
Entre as medidas questionadas está a antecipação do reajuste do Bolsa Família. Em justificativa oficial, o governo informou que a iniciativa buscava reduzir os impactos que possíveis eventos climáticos associados ao super El Niño poderiam provocar sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
A administração federal também ressaltou que procedimentos semelhantes já foram adotados anteriormente. Como exemplo, mencionou a unificação dos pagamentos do Bolsa Família no Rio Grande do Sul, em maio de 2024, diante da situação enfrentada pela população atingida pelas enchentes.
Outro ponto levantado na investigação é a medida provisória anunciada pelo presidente Lula, nove dias antes do primeiro turno, que estabeleceu a proibição das plataformas de apostas esportivas. O texto depende de análise do Congresso Nacional e precisa ser apreciado dentro do prazo constitucional de até 120 dias para manter seus efeitos como lei. Caso contrário, perderá a validade.
PROCESSO AINDA SERÁ ANALISADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
A investigação deverá avaliar se as medidas adotadas pelo Executivo estavam amparadas por políticas públicas e justificativas administrativas legítimas ou se houve utilização indevida da máquina pública para interferir na disputa eleitoral.
Até que haja uma decisão definitiva, as acusações apresentadas pelo Novo permanecem sob análise da Justiça Eleitoral. A abertura do processo, por si só, não representa condenação nem confirma a ocorrência de abuso de poder político.
