Liminar que impedia pagamento dos servidores do RJ é cassada

A empresa é a garantia do empréstimo que permite o pagamento dos servidores estaduais.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou no começo da tarde desta quarta-feira (20) que a liminar que impedia o pagamento dos servidores foi cassada.

A partir deste momento, o banco responsável pelo pagamento deve ser notificado da decisão para que o pagamento seja autorizado. De acordo com o governador, há a possibilidade do pagamento dos salários de outubro e do 13º salário de 2016 serem pagos ainda nesta quarta.

O pagamento estava pendente por causa de uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho que impede o uso da Cedae como garantia de empréstimo. A empresa é a garantia do empréstimo que permite o pagamento dos servidores estaduais.

“Para que fique bem claro, os réus estão proibidos de praticar quaisquer atos de privatização ou que comprometam o patrimônio da Cedae sem antes ofertar a seus funcionários, em igualdade de condições, a assunção da empresa, sob a forma de cooperativas, declarando-se nulos todos os que foram praticados até o momento em afronta à Constituição Estadual”, escreveu a juíza Maria Gabriela Nuti, que estipulou multa diária equivalente a R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Fonte: G1