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Ministro do STF encaminhou ação apresentada pelo PSD e por Eduardo Paes à AGU e à PGR; pedido de urgência ainda não foi decidido.
Publicado em 20 de outubro de 2026
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente informações sobre a decisão que suspendeu a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. A medida faz parte da análise de uma ação apresentada pelo PSD e pelo ex-prefeito Eduardo Paes, que contestam os desdobramentos do processo eleitoral fluminense.
A decisão foi assinada na sexta-feira (16). Além de solicitar esclarecimentos ao TSE, Zanin encaminhou o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverão apresentar suas manifestações no processo.
A iniciativa representa uma etapa da tramitação judicial, mas não significa que o ministro tenha acolhido o pedido apresentado pelo partido. Até o momento, Zanin não concedeu a liminar solicitada nem determinou o restabelecimento do segundo turno.
Pedido ainda aguarda análise
Na decisão, o ministro estabeleceu que o TSE preste as informações dentro do prazo previsto em lei. Depois que os esclarecimentos forem apresentados, a AGU e a PGR poderão se manifestar sobre a controvérsia.
Somente após essas etapas, ou conforme o andamento processual, o relator poderá avançar na análise do pedido de urgência e do mérito da ação. Ainda não há, nas informações apresentadas, uma definição sobre quando o STF deverá julgar o caso.
A solicitação de informações ao tribunal eleitoral é um procedimento comum em processos que questionam decisões de outros órgãos do Judiciário. Essa etapa permite que o relator reúna elementos para avaliar os argumentos das partes antes de decidir sobre as medidas solicitadas.
Entenda a controvérsia eleitoral no Rio
O caso está relacionado às decisões do TSE envolvendo os votos recebidos por Anthony Garotinho na eleição fluminense. Em outubro, a Corte Eleitoral avançou no entendimento de que os votos atribuídos ao ex-governador deveriam ser anulados, com a consequente retotalização dos resultados eleitorais.
A mudança na contagem dos votos provocou desdobramentos sobre o resultado da disputa pelo governo estadual e sobre a necessidade de realização de um segundo turno.
Nesse contexto, o PSD e Eduardo Paes recorreram ao STF para questionar a decisão e buscar uma intervenção judicial. O objetivo da ação é submeter a controvérsia à análise da Suprema Corte, que deverá avaliar os argumentos apresentados e os efeitos jurídicos das decisões da Justiça Eleitoral.
O que pode acontecer agora?
O próximo passo é o recebimento das informações solicitadas ao TSE, seguido das manifestações da AGU e da PGR. Com esses elementos, Cristiano Zanin poderá examinar o pedido de liminar e, posteriormente, a questão principal apresentada na ação.
Até que haja uma nova decisão judicial, não é possível afirmar que o segundo turno será retomado ou que a suspensão será mantida em definitivo. O andamento do processo no STF será determinante para esclarecer os próximos passos da disputa eleitoral no Rio de Janeiro.
A decisão de Zanin, portanto, mantém a discussão em aberto e não representa, por si só, uma mudança imediata no cenário eleitoral do estado.
