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Plataformas terão até 5 de outubro para permitir o resgate voluntário dos saldos; sites e aplicativos serão bloqueados a partir de 6 de outubro.
Publicado em 26/09/2026
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das chamadas bets — empresas de apostas de quota fixa — em todo o território nacional. A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente durante cerimônia realizada em São Paulo.
A decisão atinge tanto as apostas esportivas quanto os jogos de cassino on-line, incluindo plataformas que oferecem jogos virtuais. A medida também alcança autorizações e concessões estaduais e distritais. As demais modalidades lotéricas já autorizadas por lei não estão incluídas na proibição.
APOSTAS E NOVOS DEPÓSITOS JÁ ESTÃO PROIBIDOS
Com a publicação da MP, as empresas deixam de poder aceitar novos aportes financeiros dos usuários. Também está proibida a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa.
As empresas terão até o dia 5 de outubro para retirar materiais publicitários e patrocínios já existentes em meios físicos e publicidade exterior. Novos contratos de publicidade, patrocínio ou promoção comercial do setor não poderão ser firmados.
A partir da 0h de 6 de outubro, os sites e aplicativos das plataformas deverão sair do ar e a operação das bets passará a ser proibida no país.
APOSTADORES TERÃO PRAZO PARA RESGATAR O DINHEIRO
Quem possui dinheiro disponível nas plataformas terá até as 23h59 de 5 de outubro para fazer o resgate voluntário do saldo.
O governo estabeleceu também um mecanismo para os usuários que não conseguirem retirar os valores dentro desse prazo.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, identificados pelo CPF, além das informações necessárias para a devolução dos recursos.
Os bancos terão então de realizar os pagamentos entre 9 e 14 de outubro. Caso ocorram dificuldades que impeçam a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária a partir de 14 de outubro.
CRONOGRAMA
- 25 de setembro: publicação da Medida Provisória e proibição de novos aportes;
- Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para o apostador retirar voluntariamente o dinheiro;
- 6 de outubro: sites e aplicativos das bets deverão sair do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes por CPF;
- 9 a 14 de outubro: bancos deverão devolver os valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento operacional.
GOVERNO PROMETE COMBATE AO MERCADO ILEGAL
Além da proibição das empresas autorizadas, o governo anunciou o endurecimento do combate às plataformas clandestinas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sites que continuarem funcionando depois de 6 de outubro poderão ser bloqueados. O governo afirma que pretende ampliar o trabalho conjunto entre Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A fiscalização deverá incluir o rastreamento de plataformas e dos meios utilizados para movimentar os recursos. Segundo Durigan, ferramentas com uso de inteligência artificial já vêm sendo utilizadas para identificar sites irregulares.
O governo também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com medidas para endurecer o combate ao mercado ilegal de apostas e tipificar crimes relacionados à exploração clandestina desse tipo de atividade.
MEDIDA ATINGE TAMBÉM O FUTEBOL
O fim das bets terá reflexos no futebol brasileiro, que nos últimos anos passou a contar com empresas de apostas como importantes patrocinadoras de clubes, campeonatos e transmissões esportivas.
Com a entrada em vigor da proibição, os contratos e espaços publicitários vinculados às plataformas serão afetados. Patrocínios e publicidade do setor não poderão continuar após o prazo estabelecido pela medida.
A decisão já provoca reação entre clubes e entidades esportivas, que dependem de receitas provenientes desse mercado.
GOVERNO RELACIONA MEDIDA À PROTEÇÃO DAS FAMÍLIAS
Ao anunciar a decisão, o governo federal justificou a proibição também pela preocupação com os impactos sociais e financeiros provocados pelo crescimento das apostas on-line.
O Ministério da Saúde classificou o vício em apostas como um problema de saúde pública e destacou que a medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line.
A partir de agora, o principal desafio será impedir que usuários migrem para plataformas clandestinas e garantir que os valores existentes nas contas das bets sejam efetivamente devolvidos aos apostadores dentro do cronograma estabelecido.
A Medida Provisória tem força de lei imediatamente, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para que continue produzindo efeitos.
