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Ministro Luis Felipe Salomão negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela defesa; ex-jogador segue cumprindo pena no presídio de Tremembé, em São Paulo.
Publicado em 28 de julho de 2026
O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a um recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. O objetivo dos advogados era levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a decisão que homologou no Brasil a condenação imposta pela Justiça italiana e determinou o cumprimento da pena em território brasileiro.
Com a decisão, permanece válida a homologação da sentença italiana que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo. O ex-atacante está preso no Brasil desde março de 2024 e cumpre a pena no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo.
RECURSO NÃO PASSOU PELO STJ
Ao analisar o recurso extraordinário, Salomão entendeu que os argumentos apresentados pela defesa não atendiam aos requisitos necessários para que a controvérsia fosse encaminhada ao Supremo.
Segundo a decisão, parte das questões levantadas dependeria da interpretação de normas infraconstitucionais. O ministro também citou entendimento do STF em regime de repercussão geral, de aplicação obrigatória pelos tribunais na análise da admissibilidade de recursos extraordinários.
A decisão de Salomão é monocrática e ainda pode ser contestada pela defesa dentro do próprio STJ, por meio dos recursos processuais cabíveis.
CONDENAÇÃO NA ITÁLIA
Robinho foi condenado pela Justiça italiana pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa, ocorrido em janeiro de 2013, em uma boate de Milão. A sentença foi proferida em 2017 e, após sucessivos recursos, tornou-se definitiva na Itália.
Como Robinho é brasileiro nato e não pode ser extraditado pelo Brasil, autoridades italianas solicitaram que a sentença fosse reconhecida e executada pela Justiça brasileira.
Em março de 2024, a Corte Especial do STJ decidiu homologar a sentença estrangeira e autorizou o cumprimento, no Brasil, da pena de nove anos estabelecida pela Justiça italiana. A Corte entendeu que a legislação brasileira permite a transferência da execução de uma condenação estrangeira para o país, desde que preenchidos os requisitos legais.
PRISÃO NO BRASIL
Após a decisão do STJ, a Justiça Federal expediu a ordem de prisão. Robinho foi preso em Santos, no litoral paulista, em 21 de março de 2024.
Depois dos procedimentos legais, ele foi encaminhado à Penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, onde passou a cumprir a condenação.
Desde então, a defesa do ex-jogador tem apresentado diferentes medidas judiciais questionando a homologação da sentença e a execução da pena no Brasil.
NOVA DERROTA DA DEFESA
A negativa de Luis Felipe Salomão representa mais uma derrota judicial para a defesa de Robinho. Desta vez, os advogados buscavam fazer com que o STF voltasse a analisar argumentos relacionados à validade do cumprimento da condenação italiana em território brasileiro.
Com o recurso extraordinário barrado no STJ, a decisão que reconheceu a sentença italiana continua produzindo efeitos e Robinho permanece cumprindo a pena de nove anos de prisão no Brasil.
