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Ministério dos Transportes tem cinco dias para se manifestar sobre tarifa de R$ 21 autorizada pela ANTT.
Publicado em: 16 de janeiro de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou explicações ao Ministério dos Transportes sobre o aumento do valor do pedágio na BR-040, no trecho que liga o Rio de Janeiro a Minas Gerais. A pasta terá o prazo de cinco dias para se manifestar no âmbito de uma ação que questiona a legalidade da tarifa de R$ 21 autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A medida foi determinada após o ajuizamento de uma ação que aponta possíveis irregularidades no reajuste, alegando impacto excessivo para motoristas, moradores da região e setores produtivos que dependem da rodovia. A BR-040 é uma das principais vias de ligação entre os dois estados, com intenso fluxo de veículos de passeio e transporte de cargas.
Segundo os autores da ação, o valor aprovado estaria acima de padrões razoáveis e teria sido definido sem a devida transparência ou participação social. O pedido ao STF inclui a suspensão do aumento até que os critérios utilizados pela ANTT sejam devidamente esclarecidos.
Em despacho, o Supremo destacou a relevância do tema e os possíveis reflexos econômicos e sociais da medida, justificando a necessidade de ouvir o Ministério dos Transportes antes de qualquer decisão. Após a manifestação da pasta, o tribunal deverá avaliar se adota medidas cautelares ou dá prosseguimento à análise do mérito da ação.
