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Estado oficializa adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e prevê redução do estoque da dívida mediante entrega de ativos e novas condições de pagamento.
Publicado em: 22 de junho de 2026
O Estado do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira (22) a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa voltada à renegociação dos débitos estaduais com a União. Com a medida, o estoque da dívida fluminense será reduzido de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões, representando uma diminuição de R$ 42,1 bilhões.
A redução será possível por meio da entrega de ativos equivalentes a 20% do saldo devedor, mecanismo previsto pelo programa como forma de abatimento da dívida. Em contrapartida, o Estado passa a contar com juros zero na correção do débito, mantendo apenas a atualização monetária prevista nas regras do acordo.
Segundo o governo estadual, a adesão ao Propag busca ampliar a capacidade financeira do Rio de Janeiro, permitindo maior previsibilidade fiscal e abertura de espaço para investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
O programa foi estruturado pelo governo federal como alternativa para estados altamente endividados, oferecendo condições diferenciadas para reorganização das contas públicas e redução do impacto dos encargos financeiros ao longo dos próximos anos.
Na prática, o novo modelo substitui parte do peso dos juros por mecanismos de compensação patrimonial, permitindo que os estados utilizem ativos para reduzir o saldo principal da dívida. Entre os ativos que podem integrar esse processo estão participações societárias, imóveis e outros bens definidos conforme os critérios estabelecidos pela União.
Para o Rio de Janeiro, que convive há anos com elevado comprometimento das receitas e histórico de recuperação fiscal, a adesão é vista como um movimento estratégico para aliviar pressões sobre o orçamento estadual.
Especialistas em finanças públicas avaliam que a efetividade da medida dependerá da qualidade dos ativos transferidos, da disciplina fiscal do Estado e da manutenção do equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.
A expectativa do governo é que o novo cenário permita melhorar indicadores fiscais e ampliar a capacidade de planejamento financeiro sem comprometer serviços essenciais à população.
Com a formalização da adesão, os próximos passos incluem a definição dos ativos que serão utilizados na operação e a implementação das etapas previstas no acordo com a União.
