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Caso foi confirmado pelo governo neerlandês e reacende debate ético e jurídico sobre os limites da morte assistida em pacientes pediátricos.
Data de publicação: 24 de junho de 2026
Os Países Baixos confirmaram oficialmente o primeiro caso de eutanásia realizado em uma criança com menos de 12 anos desde a ampliação das regras que passaram a permitir o procedimento nessa faixa etária. A informação foi divulgada nesta semana pela ministra da Saúde neerlandesa, Sophie Hermans, durante apresentação ao Parlamento do relatório anual do comitê responsável por supervisionar abortos tardios e casos de interrupção da vida por razões médicas.
De acordo com o governo, o caso ocorreu no fim de 2025 e envolve uma criança entre 1 e 12 anos. As autoridades não divulgaram identidade, idade exata nem detalhes clínicos para preservar a privacidade da família. O processo agora está sob análise do Ministério Público, que irá verificar se todos os critérios legais e médicos foram cumpridos.
A mudança que tornou esse tipo de procedimento possível entrou em vigor em 2024 e ampliou regras já existentes para adolescentes e recém-nascidos em situações médicas específicas. Pela legislação neerlandesa, a eutanásia infantil só pode ocorrer em circunstâncias extremamente restritas, quando há diagnóstico de doença incurável, sofrimento considerado insuportável e ausência de perspectiva de melhora clínica. Também é exigido o consentimento dos responsáveis e avaliação médica rigorosa.
Segundo estimativas do governo dos Países Baixos, apenas cerca de cinco crianças por ano poderiam se enquadrar nos critérios estabelecidos. Especialistas que participaram da construção das diretrizes incluem pediatras, profissionais de cuidados paliativos e estudiosos das áreas de ética e direito médico.
Os Países Baixos foram o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia, em 2002. Desde então, o tema permanece entre os mais debatidos dentro da sociedade neerlandesa. Setores religiosos e grupos contrários à medida defendem que os cuidados paliativos sejam priorizados em todos os casos, enquanto defensores da legislação argumentam que o procedimento representa uma alternativa humanitária para situações extremas de sofrimento sem possibilidade de recuperação.
Dados oficiais apontam que mais de 10 mil procedimentos de eutanásia foram registrados no país em 2025, número que mantém o tema no centro do debate público e ético internacional.
