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Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelece prazo de 24 horas para entrega dos documentos.
Publicado em 27 de outubro de 2026
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelece prazo de 24 horas para entrega dos documentos e proíbe o senador de manter contato com o advogado Willer Tomaz, investigado em apuração sobre suspeitas de lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal intimou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a entregar seus passaportes comum e diplomático no prazo de 24 horas. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também proibiu o parlamentar de deixar o Brasil e de manter contato com o advogado Willer Tomaz.
A decisão foi divulgada na segunda-feira (26), após Flávio afirmar, em vídeo publicado nas redes sociais, que recebeu a intimação ao sair de uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil e pelo UOL, a ordem judicial está relacionada a uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis irregularidades financeiras envolvendo o senador e o advogado.
Flávio confirmou que pretende cumprir a determinação, mas criticou a decisão e classificou a medida como uma tentativa de intimidação política.
“Vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração”, declarou o senador em manifestação pública.
INVESTIGAÇÃO APURA MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS
O procedimento sob relatoria de Alexandre de Moraes investiga possíveis irregularidades financeiras envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. Entre os elementos mencionados nas apurações estão suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentações financeiras que precisam ser esclarecidas pelos investigadores.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a Polícia Federal apura se o senador teria sido beneficiário de recursos relacionados à empresa Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal.
O caso também envolve suspeitas relacionadas a negócios com plataformas de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.
Na semana anterior à decisão sobre os passaportes, Moraes havia determinado o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores relacionados a Willer Tomaz, conforme informações publicadas pela Agência Brasil.
O bloqueio patrimonial integra as medidas investigativas e não representa, por si só, uma condenação criminal. As suspeitas deverão ser examinadas no decorrer do procedimento judicial.
PROIBIÇÃO DE CONTATO COM WILLER TOMAZ
Além da entrega dos documentos de viagem, a decisão de Moraes estabelece que Flávio Bolsonaro não poderá manter comunicação com Willer Tomaz.
A restrição ocorre porque os dois são investigados no mesmo procedimento. A intenção das medidas cautelares, nesse contexto, é evitar situações que possam comprometer o andamento das investigações.
O conteúdo integral da decisão está sob segredo de Justiça, o que limita o acesso público aos fundamentos detalhados apresentados pelo ministro.
A medida também impede Flávio de deixar o território nacional, conforme informações divulgadas pela imprensa a partir da intimação e de declarações do próprio senador.
DECLARAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO ENTROU NO DEBATE
Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão judicial levou em consideração uma declaração feita por seu irmão, Eduardo Bolsonaro, em 23 de outubro.
Na ocasião, Eduardo teria sugerido que Flávio deixasse o Brasil caso fosse derrotado na disputa presidencial.
O senador questionou a utilização dessa declaração como fundamento para a restrição de viagens e afirmou que nunca teve a intenção de deixar o país.
A decisão foi anunciada depois do segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25), quando Flávio foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O resultado eleitoral ampliou a repercussão política do caso, mas a relação entre o calendário eleitoral e a decisão judicial tem sido objeto de questionamento pelo próprio senador.
FLÁVIO QUESTIONA A DECISÃO
Em sua manifestação pública, o parlamentar criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal e levantou dúvidas sobre os motivos e o momento da determinação.
Flávio afirmou que cumprirá a ordem de entrega dos passaportes, mas contestou a proibição de deixar o Brasil.
A Polícia Federal e o STF não haviam apresentado, até a publicação das primeiras notícias sobre o caso, esclarecimentos públicos adicionais sobre os fundamentos integrais da decisão sigilosa.
O QUE ACONTECE AGORA?
Com a intimação, Flávio Bolsonaro deverá entregar os documentos dentro do prazo estabelecido judicialmente. O descumprimento de uma ordem dessa natureza pode gerar novas consequências jurídicas, conforme as circunstâncias e as determinações aplicáveis ao caso.
A investigação deverá prosseguir para esclarecer a origem dos recursos examinados, a natureza das movimentações financeiras e a eventual participação dos investigados nas irregularidades apuradas.
É importante destacar que ser investigado não significa ser culpado. A existência de suspeitas e a imposição de medidas cautelares não equivalem a uma condenação criminal. A responsabilidade dos envolvidos dependerá da análise das provas e das decisões tomadas pelas autoridades competentes.
O caso reúne elementos jurídicos e políticos de grande repercussão nacional, especialmente por envolver um senador da República, uma decisão do Supremo Tribunal Federal e uma investigação sobre possíveis irregularidades financeiras.
