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Novas normas obrigam mensagens de alerta nas propagandas, proíbem promessas de lucro fácil e reforçam a proteção de crianças, adolescentes e consumidores.
Publicado em 17 de julho de 2026
As novas regras para a publicidade das apostas esportivas, conhecidas como bets, passaram a valer nesta sexta-feira (17), impondo uma série de restrições às empresas do setor. A medida tem como objetivo ampliar a proteção dos consumidores, combater a publicidade enganosa e reduzir os riscos associados ao jogo, especialmente entre crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis ao vício em apostas.
A partir de agora, todas as campanhas publicitárias de casas de apostas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir, de forma clara e visível, mensagens obrigatórias de conscientização sobre os riscos da atividade. Entre os alertas exigidos estão frases como:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Aposta não é investimento”.
Os avisos deverão estar presentes em peças publicitárias veiculadas na televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas digitais e demais meios de comunicação utilizados pelas empresas.
Publicidade enganosa está proibida
As novas normas também estabelecem uma série de proibições para evitar que a atividade seja apresentada de maneira distorcida ao público.
Entre as práticas que passam a ser vedadas estão:
- Prometer ganhos fáceis ou enriquecimento rápido;
- Apresentar apostas como fonte de renda ou investimento financeiro;
- Incentivar apostas frequentes ou excessivas;
- Estimular o uso de crédito ou empréstimos para apostar;
- Criar a falsa impressão de que vencer é algo garantido ou comum.
Além disso, fica proibida qualquer publicidade voltada para crianças e adolescentes ou que utilize elementos capazes de atrair esse público, como personagens infantis, linguagem direcionada a menores de idade ou conteúdos que associem as apostas ao sucesso pessoal, popularidade ou realização de sonhos.
Proteção aos consumidores
O endurecimento das regras faz parte da política do governo federal para regulamentar o mercado de apostas esportivas de quota fixa, que passou a operar sob novas exigências legais.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é garantir maior transparência nas campanhas publicitárias e conscientizar a população sobre os riscos financeiros e psicológicos envolvidos nas apostas.
Especialistas alertam que o crescimento acelerado do setor nos últimos anos aumentou também os casos de endividamento e de pessoas com comportamento compulsivo relacionado aos jogos de azar.
Fiscalização e punições
As empresas que descumprirem as novas determinações poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas, suspensão de campanhas publicitárias e outras penalidades previstas na regulamentação do setor.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes, que poderão atuar tanto a partir de denúncias quanto por meio do monitoramento das campanhas veiculadas em diferentes plataformas.
Com as mudanças, o governo busca tornar a comunicação das empresas de apostas mais transparente, desencorajando práticas publicitárias abusivas e promovendo o jogo responsável em um mercado que movimenta bilhões de reais por ano no país.
