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Ministro André Mendonça suspende inelegibilidade do deputado federal, que poderá disputar as eleições de 2026 enquanto recurso é analisado pela Corte.
Publicado em 4 de julho de 2026
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma decisão liminar que suspende os efeitos da inelegibilidade do deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com a medida, o parlamentar recupera provisoriamente seus direitos políticos e fica apto a disputar as eleições de 2026 enquanto o recurso apresentado por sua defesa é analisado pelo plenário da Corte.
A decisão interrompe os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia condenado Crivella à pena de oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em um processo relacionado ao chamado “QG da Propina”, investigação que apurou um suposto esquema de favorecimento político durante sua gestão à frente da Prefeitura do Rio.
Na avaliação do ministro André Mendonça, estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, especialmente diante da possibilidade de dano irreparável ao parlamentar caso permanecesse impedido de exercer plenamente seus direitos políticos antes da análise definitiva do recurso.
Com a liminar, Marcelo Crivella volta a figurar como elegível perante a Justiça Eleitoral. A decisão, no entanto, possui caráter provisório e permanecerá válida até o julgamento final do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral, que poderá manter ou reformar o entendimento adotado pelo TRE-RJ.
Entenda o caso
O processo teve origem em ações que investigaram a utilização da estrutura da administração municipal para beneficiar interesses políticos durante o período em que Crivella comandava a Prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo a decisão do TRE-RJ, houve abuso de poder político e econômico, circunstâncias que resultaram na aplicação da sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
A defesa do deputado, por sua vez, sustentou que a condenação apresenta falhas jurídicas e que não houve provas suficientes para justificar a penalidade imposta. Foi com base nesse recurso que o ministro André Mendonça concedeu a suspensão dos efeitos da condenação até a apreciação definitiva do caso.
Cenário político
A decisão tem impacto direto no cenário político do Rio de Janeiro e nas articulações para as eleições de 2026. Com os direitos políticos restabelecidos provisoriamente, Marcelo Crivella volta a ser uma opção para disputar cargos eletivos, dependendo das definições de seu partido e das alianças políticas para o próximo pleito.
Apesar da liminar, especialistas destacam que a situação jurídica do parlamentar ainda depende do julgamento do mérito pelo TSE. Até que haja uma decisão definitiva, Crivella permanece elegível e poderá registrar eventual candidatura dentro dos prazos previstos pela legislação eleitoral.
O caso deverá voltar à pauta do Tribunal Superior Eleitoral nos próximos meses, quando os ministros analisarão o recurso em definitivo e decidirão se mantêm ou revogam a condenação imposta pelo TRE-RJ.
