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Medida assegura ganho real acima da inflação e torna atualização anual obrigatória.
Data de publicação: 21 de janeiro de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (21) uma Medida Provisória que prevê o reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica. O percentual representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além do reajuste imediato, a MP estabelece uma regra permanente para a atualização do piso do magistério. A partir de agora, o valor deverá ser corrigido anualmente, e o índice de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC, garantindo a preservação do poder de compra da categoria.
Segundo o governo federal, a iniciativa reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e busca reduzir as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos. O Ministério da Educação destacou que a medida traz previsibilidade para estados e municípios, ao mesmo tempo em que assegura ganhos reais aos professores.
A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Caso seja aprovada, o novo piso passa a valer em todo o país, servindo como referência mínima para a remuneração dos docentes da rede pública.
Entidades representativas do magistério avaliaram a assinatura da MP como um avanço, mas reforçaram a necessidade de políticas complementares de carreira e financiamento da educação básica, especialmente para garantir que estados e municípios consigam cumprir a nova regra sem comprometer seus orçamentos.
