LEI AMPLIA LIMITE DE VALOR DE CARROS COMPRADOS POR PCD SEM ICMS

Atualmente, esse limite é de R$ 70 mil.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei que isenta o pagamento do ICMS na compra de veículo novo de até R$ 120 mil para pessoas com deficiência, autismo e síndrome de Down. Atualmente, esse limite é de R$ 70 mil.

O texto segue para o governador Claudio Castro, que terá 15 dias úteis para sancionar, ou não, a mudança. O Rio de Janeiro é o único estado que não atualizou esse valor nos últimos anos. Um benefício previsto em lei. O desconto de outro imposto, o IPI, é concedido pelo Governo Federal.

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