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Candidato ao Senado por Sergipe é alvo de ação de improbidade administrativa que apura suposto direcionamento na contratação de plataforma educacional durante sua gestão em secretaria do Governo do Rio.
Publicado em 21 de setembro de 2026
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade de até R$ 5 milhões em bens do ex-secretário de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura (União Brasil). O político é atualmente candidato ao Senado por Sergipe.
A decisão foi proferida pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital e atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que ajuizou uma ação de improbidade administrativa para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma plataforma educacional pela Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).
Segundo o MPRJ, a contratação foi firmada em dezembro de 2023, quando André Moura comandava a secretaria, e posteriormente prorrogada até dezembro de 2025. Além do ex-secretário, a decisão alcança outras três pessoas e a empresa Triunfo Consultoria Educacional Ltda.
CONTRATO CHEGOU A R$ 5 MILHÕES
De acordo com as informações apresentadas pelo Ministério Público, o contrato previa inicialmente a aquisição de mais de 6 mil licenças de uma plataforma de software educacional, com custo unitário de R$ 399. O valor inicial do acordo ficou em aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Após a prorrogação do contrato por período equivalente, o montante total chegou a aproximadamente R$ 5 milhões.
A contratação ocorreu por meio da adesão a uma ata de registro de preços de um consórcio intermunicipal de Minas Gerais.
O MPRJ sustenta que havia diferenças entre o objeto previsto originalmente na ata e a finalidade pretendida pelo Governo do Rio. Segundo a apuração, a ata mineira previa uma plataforma voltada ao reforço escolar, enquanto a secretaria fluminense utilizaria a ferramenta para capacitação de gestores, técnicos e servidores públicos em áreas como finanças, orçamento e prestação de contas.
Uma análise do Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPRJ apontou, segundo o órgão, diferenças de público-alvo, conteúdo e finalidade, consideradas incompatíveis com a adesão à ata de registro de preços.
VÍNCULOS ENTRE ENVOLVIDOS
Outro ponto mencionado pelo Ministério Público diz respeito aos vínculos profissionais existentes entre pessoas relacionadas à contratação.
Segundo o MPRJ, Vanderlan Ribeiro Vieira, sócio-administrador da Triunfo Consultoria Educacional, havia trabalhado anteriormente como assessor e subsecretário na administração estadual sob a chefia de André Moura.
Posteriormente, Vieira passou a integrar o quadro societário da empresa contratada.
A ação também cita Ricardo Cardoso dos Santos, que ocupava o cargo de subsecretário de Administração da SERGB. Conforme o Ministério Público, ele permaneceu na estrutura da secretaria durante a gestão de André Moura e participou da formalização da contratação e da ordenação das despesas em favor da empresa.
As promotorias apontaram ainda questionamentos relacionados à capacidade técnica, operacional e patrimonial da empresa contratada. Segundo a investigação, a Triunfo havia iniciado suas atividades em 2022 e não apresentava, à época analisada, vínculos formais de emprego registrados.
AÇÃO FOI PROPOSTA EM JULHO
A ação de improbidade administrativa foi apresentada pelo MPRJ em julho de 2026, por meio da 5ª e da 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital.
A indisponibilidade de bens é uma medida cautelar, destinada a garantir eventual ressarcimento caso, ao final do processo, sejam reconhecidos danos ao patrimônio público ou outras responsabilidades previstas na legislação.
A decisão, portanto, não representa uma condenação definitiva de André Moura. O mérito da ação ainda deverá ser analisado no decorrer do processo.
DEFESA DE ANDRÉ MOURA
Em nota divulgada após a decisão, André Moura classificou como “absurda” a inclusão de seu nome no procedimento judicial relacionado à contratação.
O candidato afirmou que não foi citado nem notificado para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Moura também declarou que suas funções na Secretaria de Representação do Governo do Rio em Brasília eram de natureza política e que não envolviam a ordenação de despesas ou pagamentos. Segundo ele, essas atribuições estavam sob responsabilidade do então subsecretário de Administração da pasta.
O candidato também afirmou que considera a medida de natureza eleitoral e disse que a ação teria como objetivo criar dificuldades para sua candidatura na reta final da campanha.
André Moura declarou ainda que confia nas instituições e ressaltou que uma medida cautelar de indisponibilidade de bens não deve ser confundida com uma condenação definitiva.
INVESTIGAÇÃO OCORRE DURANTE CAMPANHA ELEITORAL
A decisão judicial ocorre durante a campanha eleitoral de 2026, enquanto André Moura disputa uma das vagas ao Senado por Sergipe.
O caso deverá continuar sendo analisado pela Justiça do Rio de Janeiro, que poderá avaliar as provas apresentadas pelo Ministério Público e as manifestações da defesa dos envolvidos.
Até o momento, a questão permanece no âmbito de uma ação de improbidade administrativa em andamento, sem decisão definitiva sobre eventual responsabilidade dos acusados.
