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Pedido de esclarecimentos busca entender medidas adotadas pela empresa para proteger adolescentes de conteúdos relacionados a jogos de azar.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google do Brasil, para solicitar informações sobre as medidas preventivas adotadas pela empresa a fim de evitar a veiculação de publicidade de apostas e jogos de azar voltada ao público infantojuvenil. O pedido de esclarecimento faz parte de uma ação mais ampla, que também envolveu outras plataformas digitais, como YouTube, TikTok, Kwai, Instagram e Facebook, com o objetivo de mitigar os danos provocados por esse tipo de conteúdo na saúde mental da população jovem.
A notificação destaca a preocupação do governo com a exposição de crianças e adolescentes a esse tipo de publicidade, considerando que, por lei, é proibido direcionar publicidade de jogos de azar a menores de 18 anos, além de ser ilegal a participação de menores nessas atividades.
As informações obtidas com a ação serão utilizadas em um processo administrativo conduzido pela AGU, que foi aberto a partir de um requerimento do Ministério da Saúde. O processo busca avaliar os impactos das casas de apostas e jogos de azar nas políticas públicas federais, com ênfase nas consequências para a saúde mental da população.
O que tem feito para impedir?
No caso do Google, a AGU pediu esclarecimentos específicos sobre o que a empresa tem feito para impedir que a publicidade de jogos de azar alcance o público adolescente, especialmente quando este está “logado” numa conta na plataforma. A notificação menciona que, ao contrário de buscas anônimas, o Google tem a capacidade de identificar a faixa etária do usuário logado, o que permitiria maior controle sobre o conteúdo exibido.
“Muito embora a empresa Google, enquanto sítio de busca, não tenha a priori como antever a idade da pessoa que realiza a busca (quando não logada), em algumas situações essa mesma busca se dá com o usuário logado em sua conta Google — de modo que, para este perfil, caso se trate de adolescente (13 a 18 anos idade em que se permite a criação de conta Google sem administração parental), devem ser adotadas medidas tendentes a evitar que a publicidade de jogos a alcance”, diz trecho do documento enviado pela AGU.
A AGU também questiona quais mecanismos de controle o Google tem adotado para impedir que o público adolescente acesse links que redirecionem para jogos de apostas e se os termos de uso da plataforma incluem regras claras para a proteção de usuários infantojuvenis. Além disso, solicita-se que a empresa informe se há canais específicos para denúncias de publicidade irregular relacionada ao tema.
