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Ministro Flávio Dino participa de sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é ouvido nesta quarta-feira (3/5) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Em sua primeira fala, Dino declarou que as big techs tentaram “fazer censura contra o Parlamento” durante a tentativa de votação do PL das Fake News ontem.
“[O projeto] É uma exigência constitucional. É imprescindível que haja uma lei sobre comunicação digital cibernética e nós não podemos ter faroeste digital”, respondo Dino ao ser questionado pelo deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), um dos parlamentares que protocolaram requerimento para que o ministro fosse ouvido pela Comissão.
“Quem defende a regulamentação é justamente quem defende a liberdade de expressão. O que nós vimos, infelizmente, foram empresas querendo fazer censura com o Parlamento, com uma violência raras vezes vista”, acrescentou Dino.
A sessão foi conduzida pela presidente da Comissão, deputada Bia Kicis (PL-DF). Na abertura, em razão das discussões e brigas ocorridas no Parlamento em sessões passadas com a participação de Dino, Kicis pediu que os parlamentares mantivessem um comportamento civilizado.
Deltan também questionou o ministro sobre decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ontem, para que o Google removesse de sua página inicial um material contra o PL das Fake News, considerado propaganda pela pasta. Deltan perguntou se a ação seria tomada contra outras empresas que defendessem “pautas progressistas”.
“Eu convido o senhor a ler a decisão. Nenhuma empresa foi advertida, punida, por posição política. Não está escrito isso na decisão. O que está escrito lá é o que está previsto no Código do Consumidor na parte sobre publicidade”, respondeu o ministro da Justiça. “O que nós determinamos é que eles dissessem que era publicidade. E nós exigimos que houvesse a contrapropaganda no mesmo espaço. Não houve nenhum tipo de censura”, acrescentou.
