Grupo de senadores aciona o STF e cobra instalação imediata da comissão de inquérito após alegar omissão na leitura do requerimento no plenário.

01 de abril de 2026
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, passou a ser alvo de uma disputa institucional dentro da própria Casa após um grupo de parlamentares recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar a instalação da chamada CPI do Caso Master.
O mandado de segurança apresentado por sete senadores questiona a suposta omissão da presidência do Senado em dar andamento ao requerimento de criação da comissão, que já conta com 53 assinaturas e aguarda leitura em plenário desde novembro do ano passado.
O caso foi distribuído por sorteio ao ministro Nunes Marques, que ficará responsável por analisar o pedido dos parlamentares. Inicialmente, o grupo havia solicitado que o processo fosse encaminhado por prevenção ao ministro André Mendonça, relator de processos relacionados ao chamado caso Master no STF.

Quem assinou o pedido ao STF
O mandado de segurança é assinado pelos senadores:
- Eduardo Girão (Novo)
- Marcos Pontes (PL)
- Damares Alves (Republicanos)
- Magno Malta (PL)
- Alessandro Vieira (MDB)
- Plínio Valério (PSDB)
- Esperidião Amin (PP)
Motivos alegados para a abertura da CPI
Os parlamentares que recorreram ao STF argumentam que a comissão deve ser instalada imediatamente por uma série de fatores que, segundo eles, justificam investigação formal no Senado. Entre os principais pontos apresentados estão:
- Omissão da presidência do Senado: os senadores afirmam que o requerimento da CPI, mesmo com número suficiente de assinaturas, não foi lido em plenário nem encaminhado para instalação.
- Cumprimento do regimento interno: o grupo sustenta que, após atingir o mínimo de apoios, a criação da comissão se torna um direito da minoria parlamentar.
- Apuração de possíveis irregularidades ligadas ao caso Master: os parlamentares defendem investigação legislativa para esclarecer fatos que já estão sendo discutidos judicialmente.
- Transparência e controle político: segundo os autores do pedido, a CPI seria necessária para garantir fiscalização do Congresso sobre os acontecimentos relacionados ao caso.
- Demora na tramitação: o requerimento estaria parado desde novembro, sem avanço formal na Mesa do Senado.
Pedido ao STF
Além da análise do mérito, os advogados do grupo protocolaram uma manifestação pedindo que o Supremo examine primeiro a questão da distribuição por prevenção — se o processo deve ou não ficar com o ministro que já relata ações sobre o caso.
Paralelamente, foi solicitada uma liminar para obrigar a presidência do Senado a realizar a leitura do requerimento da CPI em plenário e dar início ao processo de instalação da comissão.
Impacto político no Congresso
A movimentação aumenta a tensão dentro do Senado e pode gerar um novo embate entre parlamentares e a presidência da Casa. Caso o STF determine a instalação da CPI, o episódio poderá abrir uma investigação formal conduzida por senadores — algo politicamente sensível por envolver diretamente o atual chefe do Legislativo federal.
Nos bastidores do Congresso, a iniciativa também é vista como parte de uma disputa mais ampla sobre o controle da pauta e o uso das comissões parlamentares de inquérito como instrumento de pressão política.

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