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Nova resolução flexibiliza processo de habilitação e altera regras que devem entrar em vigor nos próximos dias.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que muda de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo que candidatos possam se preparar por conta própria ou com instrutores independentes.
A norma passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo o Contran, o objetivo é tornar o processo de habilitação mais acessível, reduzindo custos e ampliando a liberdade de escolha do futuro condutor.
O que muda com a nova resolução
Com a aprovação, o candidato deixa de ser obrigado a cumprir carga horária mínima em centros de formação de condutores. No entanto, continuará obrigatório:
Realizar exames teóricos e práticos no órgão de trânsito do estado;
Passar por avaliação psicológica e exame médico;
Seguir as demais etapas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
As autoescolas continuarão autorizadas a oferecer cursos e treinamentos, mas agora como opção não mais como exigência.
Novas regras e atualizações
A resolução também promove ajustes no processo de habilitação, incluindo:
Padronização de critérios para a prova prática;
Possibilidade de uso de veículos particulares no exame, desde que atendam às condições exigidas;
Atualização dos requisitos mínimos de segurança e preparação do candidato.
Impactos e debate
A decisão reacende o debate entre entidades do setor. Enquanto defensores afirmam que a mudança democratiza o acesso à CNH, representantes de autoescolas argumentam que a medida pode comprometer a formação adequada dos condutores.
O Ministério dos Transportes ainda não detalhou todos os pontos complementares, que devem ser esclarecidos com a publicação oficial no Diário Oficial.
