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Condenados pelos atos de 8 de janeiro serão entregues às autoridades brasileiras.
A Justiça Federal da Argentina autorizou, nesta quarta-feira (3), a extradição de cinco cidadãos brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Os nomes dos extraditandos não foram divulgados oficialmente pelas autoridades argentinas, em razão da legislação local.
Segundo a decisão, os cinco brasileiros estavam vivendo de forma irregular na Argentina e foram detidos após operações migratórias realizadas no norte do país. A extradição foi solicitada pelo governo brasileiro, que encaminhou ao Judiciário argentino a documentação referente às condenações já transitadas em julgado no Brasil.
As investigações apontam que o grupo deixou o território brasileiro pouco depois das sentenças, tentando evitar o cumprimento das penas. Na análise do caso, a Justiça argentina considerou que não havia impedimentos jurídicos ou humanitários para negar o pedido e que os crimes pelos quais foram condenados têm equivalência penal no direito argentino, o que viabiliza a extradição.
O Ministério da Justiça do Brasil classificou a decisão como “um passo importante para garantir a execução plena das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos envolvidos nos ataques ao Estado Democrático de Direito”.
A extradição deve ocorrer nos próximos dias, após os trâmites burocráticos entre a Polícia Federal brasileira e autoridades migratórias argentinas.
