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Sentença de primeira instância aponta abuso de poder político e condutas vedadas nas eleições de 2024; decisão ainda cabe recurso ao TRE-RJ.
Publicado em: 2 de julho de 2026
A Justiça Eleitoral determinou, em decisão de primeira instância, a cassação dos diplomas da prefeita de Araruama, Daniela Soares (PL), e da vice-prefeita Verônica Januário, por supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2024. A sentença, proferida pela juíza Alessandra de Souza Araújo, reconheceu a prática de abuso de poder político e de condutas vedadas pela legislação eleitoral.
Eleita no primeiro turno das eleições municipais de 2024 com 54,44% dos votos válidos, Daniela Soares teve o mandato cassado juntamente com sua vice. A magistrada concluiu que houve utilização da estrutura administrativa municipal em benefício das candidaturas durante o período eleitoral, conduta proibida pela legislação.
Além da cassação dos diplomas, a juíza declarou a inelegibilidade, pelo prazo de seis anos, de Daniela Soares, Verônica Januário, Lívia Bello e Francisco Ribeiro. Todos também foram condenados ao pagamento de multa individual no valor de R$ 20 mil.
Na sentença, a magistrada destacou ainda o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela procedência da ação, entendendo que as provas demonstraram o uso da máquina pública em benefício das candidaturas investigadas.
A decisão também prevê a realização de novas eleições para o município de Araruama, caso a sentença transite em julgado ou seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro após eventual recurso da defesa.
Como se trata de uma decisão de primeira instância, os efeitos ainda não são definitivos, sendo assegurado aos condenados o direito de recorrer ao TRE-RJ.
Nota da prefeita
Em nota oficial, a prefeita Daniela Soares informou que recebeu a decisão com serenidade e reafirmou seu respeito às instituições democráticas. Segundo a chefe do Executivo, a sentença ainda não possui caráter definitivo e será contestada por meio dos recursos previstos na legislação.
A prefeita declarou que sua defesa adotará todas as medidas judiciais cabíveis, demonstrando confiança na reforma da decisão pelas instâncias superiores.
Ainda de acordo com o comunicado, a administração municipal continuará funcionando normalmente, mantendo os serviços públicos, as obras e os demais projetos em andamento. A gestão afirmou que sua prioridade é preservar a estabilidade administrativa de Araruama durante toda a tramitação do processo.
Ex-prefeita também foi condenada
Entre os atingidos pela decisão da 92ª Zona Eleitoral também estão a ex-prefeita Lívia Bello, conhecida politicamente como Lívia de Chiquinho, e Chiquinho da Educação. Ambos foram declarados inelegíveis pelo prazo de seis anos em razão do reconhecimento de abuso de poder político durante o processo eleitoral.
O caso agora seguirá para análise do TRE-RJ, caso os recursos sejam apresentados. Até que haja uma decisão definitiva, os efeitos da sentença permanecem sujeitos à revisão pela Justiça Eleitoral de segunda instância.
