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O projeto é uma das demandas que os caminhoneiros fizeram ao governo para encerrar a greve.
O relator do projeto que cria uma espécie de marco legal do transporte de cargas, Nelson Marquezelli (PTB-SP), decidiu retirar do texto a previsão de anistia às multas dos caminhoneiros. Polêmica, a medida agora deverá constar de uma medida provisória (MP). Previsto para ser votado nesta quarta-feira, o projeto ficou como o quarto item da pauta, atrás de votações econômicas, como destaques que ainda não foram apreciados em relação ao cadastro positivo. Se não houver celeridade na apreciação dos outros temas ou inversão da pauta, esse texto só será votado na semana que vem.
Decidimos pela retirada do artigo 89, onde dava uma certa anistia para as transportadoras durante a greve. Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais explicativa, atendando os caminhoneiros, atendendo empresas, segmentos de cargas, enfim disse Marquezelli.
A retirada da anistia do texto foi feita depois que o presidente da Câmara, Rodrigo maia (DEM-RJ), disse que não era o momento de mexer com esse assunto. Seguindo Marquezelli, o texto da MP tratando do tema será discutido com o governo na próxima terça-feira. E pode ser incluído na MP 832, editada na semana passada instituindo a política de preços mínimos para o frete, ou ser objeto de uma nova MP.
O projeto é uma das demandas que os caminhoneiros fizeram ao governo para encerrar a greve iniciada no dia 21 de maio e que gerou uma crise de abastecimento no país. O objetivo do texto é dar maior segurança jurídica aos profissionais.
Entre outras coisas, o projeto cria planos para a renovação da frota de caminhões; estabelece por exemplo que o prazo máximo para carga e descarga de produtos deve ser de cinco horas; que todos os veículos com mais de dez anos têm que passar por uma inspeção anual e algumas normas de duração contratual.
Fonte: Jornal Extra
