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A medida liminar atendeu a uma ação que questiona a constitucionalidade das loterias criadas por administrações municipais.
A decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a operação de loterias municipais em todo o país e colocou em risco um dos principais projetos da Prefeitura de Teresópolis: o novo hospital municipal, cuja construção teria como fonte de financiamento a recém-criada loteria “Sorte Teresópolis”.
A medida liminar atendeu a uma ação que questiona a constitucionalidade das loterias criadas por administrações municipais após a liberação de jogos no âmbito estadual. Com a decisão, todas as iniciativas desse tipo ficam paralisadas até o julgamento do mérito pelo plenário da Corte.
Em Teresópolis, a expectativa era de que a “Sorte Teresópolis” gerasse receita contínua para custear o hospital, considerado estratégico para ampliar a assistência médica na cidade. A prefeitura informou que irá cumprir imediatamente a determinação judicial, mas destacou que a suspensão impacta diretamente o planejamento financeiro da obra e de sua futura operação.
Em nota, a administração municipal afirmou que “confia no julgamento definitivo do STF” e reforçou que a loteria foi criada seguindo “todos os parâmetros legais e de transparência”. Sem a arrecadação prevista, o município deve reavaliar alternativas de financiamento para evitar atrasos no projeto, que é tratado como prioridade pela gestão local.
O caso agora segue para análise do plenário do Supremo, que deverá decidir se municípios têm ou não competência para instituir e explorar serviços lotéricos. Até lá, todas as operações permanecem suspensas em âmbito nacional.
