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Nova legislação reforça punições, amplia poder do Estado e protege agentes públicos na linha de frente contra facções e milícias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que altera a legislação brasileira para reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a segurança de agentes públicos e processuais envolvidos em investigações e ações dessa natureza. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).
A nova norma endurece penas e cria mecanismos mais rígidos para a investigação e repressão de grupos criminosos, incluindo medidas de proteção a juízes, promotores, policiais e testemunhas ameaçadas em decorrência de suas funções. O texto busca fortalecer a atuação integrada entre órgãos de segurança pública e o sistema de justiça, com foco em desarticular as estruturas financeiras e logísticas das organizações criminosas.
Segundo o governo federal, a lei faz parte de um pacote de ações estratégicas voltadas à segurança pública e ao enfrentamento da violência organizada, com ênfase em regiões dominadas por facções e milícias. A expectativa é de que o novo marco legal reforce o enfrentamento de crimes como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro em todo o território nacional.
