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Cassação depende de votação dos vereadores.
Publicado em 12 de novembro de 2026
A Câmara Municipal de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, abriu um processo político-administrativo contra o prefeito Hingo Hammes (PP), que poderá resultar na cassação do mandato. A investigação foi motivada por uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
A abertura do procedimento representa o início de uma apuração no Legislativo municipal e não significa que o prefeito tenha sido condenado ou que esteja automaticamente afastado do cargo.
A partir da instauração do processo, uma comissão especial, formada por três vereadores, ficará responsável por analisar os fatos apresentados na denúncia, reunir informações e conduzir os trabalhos de investigação.
Denúncia aponta dívidas e problemas no atendimento
A representação foi apresentada pelo vereador Léo França (PT), que solicita a apuração de possíveis infrações político-administrativas relacionadas à condução da Saúde pública em Petrópolis.
Entre os pontos levantados estão o endividamento do Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac), débitos com fornecedores e hospitais conveniados, além de dificuldades no funcionamento dos serviços de urgência e emergência.
Segundo os dados apresentados pelo parlamentar, o passivo financeiro da Saúde municipal ultrapassaria R$ 607 milhões. A denúncia também menciona problemas no abastecimento de medicamentos e materiais hospitalares e dificuldades na manutenção da frota de ambulâncias.
De acordo com os documentos reunidos pelo vereador, das 17 ambulâncias destinadas aos serviços de urgência e emergência, apenas seis estariam em funcionamento no período considerado pela representação. As informações ainda serão analisadas pela comissão responsável pelo processo.
A Comissão Processante foi constituída por sorteio e será integrada pelos seguintes parlamentares:
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Dr. Aloísio Barbosa (PP);
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Thiago Damaceno (PSDB);
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Professora Lívia Miranda (PCdoB).
O grupo terá a responsabilidade de examinar os documentos, ouvir testemunhas e reunir informações que permitam esclarecer os fatos apontados na denúncia.
Após receber a notificação oficial, Hingo Hammes terá dez dias para apresentar sua manifestação inicial, conforme o rito informado para o procedimento. O prefeito também poderá indicar provas e testemunhas para sustentar sua defesa.
A comissão terá até 90 dias para concluir os trabalhos, contados a partir do recebimento da notificação pelo prefeito. Ao término da investigação, deverá apresentar um parecer que poderá recomendar o arquivamento da denúncia ou o prosseguimento do caso para julgamento em plenário.
Hingo Hammes contesta acusações
Em manifestação divulgada após a abertura do processo, o prefeito afirmou que as acusações não refletem os esforços realizados pela administração municipal, especialmente na área da Saúde.
Hingo também atribuiu parte das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município à queda de aproximadamente R$ 345 milhões na arrecadação do ICMS. Segundo o prefeito, os atendimentos continuam sendo realizados, apesar dos problemas financeiros.
O chefe do Executivo declarou ainda confiar na legalidade dos atos de sua administração e afirmou que pretende colaborar com a investigação. Também destacou que as contas municipais referentes a 2025 receberam manifestações favoráveis das áreas técnicas e do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A abertura do processo foi aprovada em sessão realizada na terça-feira (10), com 13 votos favoráveis e uma abstenção. O vereador Léo França, autor da denúncia, não participou da votação.
Para que o mandato do prefeito seja cassado, será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara Municipal, o equivalente a dez vereadores.
Até que haja uma decisão definitiva, Hingo Hammes permanece no exercício do cargo. Portanto, o procedimento representa uma investigação política e administrativa, e não uma decisão antecipada sobre a responsabilidade do prefeito.
