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Ministro considerou que as provas são ilícitas; investigações sobre doações ao instituto já estavam suspensas na Justiça.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três investigações que tinham o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os alvos.
A decisão atinge duas ações que começaram a tramitar na Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Operação Lava-Jato, mas depois foram enviadas para o Distrito Federal, e que apuravam possíveis irregularidades na definição do imóvel do Instituto Lula e em doações feitas para a organização.
O terceiro processo, que tramitou desde o início da Justiça do DF, investiga supostas irregularidades na compra de caças suecos Gripen para a Aeronáutica.
O ministro afirmou que “não há dúvidas de que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B) os quais emprestam suporte às supracitadas ações penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para emprestar justa causa à subscrita pelo Parquet [Ministério Público]”
As três investigações já haviam sido suspensas, em decisões de Lewandowski de 2021 e 2022, mas agora foram encerradas em definitivo. A decisão foi tomada em uma ação proposta pela defesa de Lula inicialmente para tratar do acordo de leniência da Odebrecht, mas que foi utilizada depois para outras questões.
