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Pregão eletrônico para cartão de material escolar e uniforme foi interrompido após Tribunal de Contas identificar indícios de irregularidades e inconsistências graves no valor estimado do contrato.
Publicação: 12 de fevereiro de 2026
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão de uma licitação milionária da Prefeitura de Teresópolis após identificar possíveis irregularidades no pregão eletrônico destinado à contratação de empresa responsável pela operação do cartão de material escolar e uniforme da rede municipal de ensino.
O procedimento chamou a atenção dos técnicos do Tribunal depois que o edital do pregão apareceu registrado no sistema com valor estimado de apenas R$ 1,26, quantia considerada totalmente incompatível com o porte do contrato. A contratação envolve recursos públicos de grande vulto e tem como objetivo beneficiar milhares de estudantes da rede municipal.
De acordo com o TCE-RJ, a discrepância no valor estimado levanta suspeitas quanto à regularidade do processo licitatório, uma vez que a informação inserida no sistema não reflete a realidade financeira da contratação pretendida. Diante do cenário, o Tribunal decidiu interromper o andamento do certame para apuração mais aprofundada dos fatos.
Alerta de Fraude em Licitações
Especialistas em controle externo e licitações alertam que práticas semelhantes já foram identificadas em outros entes públicos, nas quais valores simbólicos ou irrisórios são inicialmente lançados em sistemas oficiais. Posteriormente, segundo apontam análises técnicas, os contratos podem ser objeto de sucessivos aditivos, elevando significativamente os custos finais aos cofres públicos. Há ainda registros de uso de atas de registro de preços como mecanismo para ampliar despesas sem a devida transparência.
No caso em tela, a possibilidade de fraude parecer ser impossível, pois ainda que aditivos em contratos de licitação, regidos pela Lei nº 14.133/2021, tem limites legais que incluem até 25% de acréscimo ou supressão (50% para reformas) do valor inicial, mantendo-se o equilíbrio econômico-financeiro.
O TCE-RJ destacou que a suspensão tem caráter preventivo e visa resguardar o interesse público, evitando possíveis prejuízos financeiros ao município. O órgão também informou que o caso será analisado com rigor técnico e poderá ser encaminhado a outros órgãos de controle, caso sejam confirmadas irregularidades.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) poderá ser comunicado para avaliar a adoção de medidas cabíveis nas esferas cível e criminal, caso sejam identificados indícios de fraude ou dano ao erário.
Até o momento, a Prefeitura de Teresópolis não se manifestou oficialmente sobre a decisão do Tribunal nem sobre o valor informado no sistema do pregão eletrônico.
