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Proposta prevê redução da jornada máxima para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. PEC da Segurança Pública também foi encaminhada à comissão, com relatoria de Rogério Carvalho.
Publicado em 22 de agosto de 2026
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a matéria para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira (21). O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da proposta no colegiado.
A medida estabelece mudanças importantes na jornada de trabalho dos brasileiros. Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a carga horária máxima semanal seria reduzida de 44 para 40 horas, com a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A escala 6×1 atualmente permite que o trabalhador exerça suas atividades durante seis dias consecutivos antes de ter um dia de descanso. A PEC busca alterar esse modelo, ampliando o período de folga semanal e reduzindo a jornada máxima.
Tramitação ganha impulso
O encaminhamento para a CCJ representa uma nova etapa na tramitação da proposta no Senado. Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que pretendia destravar a análise da PEC depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A movimentação ocorre em meio à reaproximação política entre Lula e Alcolumbre. As duas lideranças passaram a discutir o avanço de propostas consideradas prioritárias pelo governo, entre elas a redução da jornada de trabalho.
A expectativa é de que a CCJ comece a analisar a matéria na próxima semana. A janela para votação é considerada curta em razão do calendário eleitoral de 2026.
Depois de passar pela CCJ, a PEC ainda precisará ser votada no plenário do Senado. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação, com quórum qualificado.
Omar Aziz será o relator
A escolha de Omar Aziz para relatar a proposta é considerada importante para o andamento da matéria. O senador do PSD do Amazonas é favorável ao fim da escala 6×1 e deverá conduzir a discussão sobre a constitucionalidade e o mérito da proposta dentro da CCJ.
O governo federal pretende acelerar a tramitação para tentar garantir a votação ainda em 2026. A proposta é uma das principais bandeiras trabalhistas defendidas pelo presidente Lula.
PEC da Segurança Pública também chega à CCJ
Além da proposta sobre a jornada de trabalho, Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A proposta promove mudanças na organização da segurança pública brasileira e amplia a coordenação entre União, estados e municípios. Entre os pontos previstos estão alterações nas competências dos entes federativos, mecanismos de integração das forças de segurança e medidas relacionadas ao financiamento do setor.
O texto também prevê a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de Segurança Pública e do sistema penitenciário.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e estava aguardando avanço no Senado. Agora, será analisada pela CCJ antes de seguir para as próximas etapas da tramitação.
Duas propostas consideradas prioritárias
O envio simultâneo das duas PECs para a CCJ reforça a intenção do comando do Senado de acelerar a análise de matérias consideradas estratégicas para o governo e para o Congresso.
Enquanto a PEC 6×1 trata diretamente das relações de trabalho e da jornada dos trabalhadores, a PEC da Segurança Pública busca reorganizar competências e mecanismos de financiamento e integração das políticas de segurança no país.
As duas propostas ainda passarão por debates, eventuais alterações e votações no Senado antes de uma possível aprovação definitiva. Caso o texto aprovado pelos senadores seja diferente daquele aprovado pela Câmara, a proposta poderá retornar à análise dos deputados.
