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Nos argumentos utilizados pelo município, estão motivos que justifiquem a intervenção da Prefeitura no espaço.
A Prefeitura do Rio enviou um pedido, na noite desta terça-feira (30), para anula a suspensão do leilão do terreno do Gasômetro, local que o Flamengo quer construir seu estádio. Nos argumentos utilizados pelo município, estão erros do advogado que pediu a suspensão do leilão e também motivos que justifiquem a intervenção da Prefeitura no espaço.
No documento da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura deixa claro que o advogado pretende receber honorários milionários, que não conversam com o pedido baseado em uma ação popular, que não deveria buscar fins lucrativos.
Além disso, a respeito da necessidade de aprovação por parte da União, a Prefeitura informa que a União Federal informou expressamente que não há interesse em intervir no feito, por não haver impedimento jurídico à desapropriação do domínio útil.
Quanto à Caixa Econômica Federal (CEF), que reivindica a desapropriação por parte do município, a Prefeitura diz que a CEF apenas administra o FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO PORTO MARAVILHA – “FIIPM”, responsável pelo terreno e dessa forma, a decisão de proibir ou não a desapropriação não passaria pela instituição bancária.
Sobre a necessidade de renovação urbana na região, a Prefeitura informa que é esse o motivo principal para a desapropriação do espaço e leilão para fins privados, nesse caso o estádio do Flamengo. O objetivo é dar seguimento na recuperação da Região Portuária da cidade, o que não foi feito nem tinha planos para ser feito pelo Fundo de Investimento da Caixa nos últimos 20 anos. Por isso, se mostrou necessária a intervenção do município.
O documento diz ainda que o autor da ação contra o leilão “parece ignorar todos os benefícios que a execução da desapropriação por hasta pública trará para a Cidade do Rio de Janeiro, em especial, para a Região Portuária”.
A Prefeitura do Rio enviou um pedido, na noite desta terça-feira (30), para anula a suspensão do leilão do terreno do Gasômetro, local que o Flamengo quer construir seu estádio. Nos argumentos utilizados pelo município, estão erros do advogado que pediu a suspensão do leilão e também motivos que justifiquem a intervenção da Prefeitura no espaço.
No documento da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura deixa claro que o advogado pretende receber honorários milionários, que não conversam com o pedido baseado em uma ação popular, que não deveria buscar fins lucrativos.
Além disso, a respeito da necessidade de aprovação por parte da União, a Prefeitura informa que a União Federal informou expressamente que não há interesse em intervir no feito, por não haver impedimento jurídico à desapropriação do domínio útil.
Quanto à Caixa Econômica Federal (CEF), que reivindica a desapropriação por parte do município, a Prefeitura diz que a CEF apenas administra o FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO PORTO MARAVILHA – “FIIPM”, responsável pelo terreno e dessa forma, a decisão de proibir ou não a desapropriação não passaria pela instituição bancária.
Sobre a necessidade de renovação urbana na região, a Prefeitura informa que é esse o motivo principal para a desapropriação do espaço e leilão para fins privados, nesse caso o estádio do Flamengo. O objetivo é dar seguimento na recuperação da Região Portuária da cidade, o que não foi feito nem tinha planos para ser feito pelo Fundo de Investimento da Caixa nos últimos 20 anos. Por isso, se mostrou necessária a intervenção do município.
O documento diz ainda que o autor da ação contra o leilão “parece ignorar todos os benefícios que a execução da desapropriação por hasta pública trará para a Cidade do Rio de Janeiro, em especial, para a Região Portuária”.
Por fim, o Município do Rio termina dizendo que espera que o pedido seja indeferido e o processo extinto, para dar seguimento ao processo de desapropriação do espaço e consequentemente, leilão do terreno.
