Defesa questiona validade das provas digitais, Ministério Público sustenta robustez do conjunto probatório e Justiça mantém prisão preventiva enquanto processo segue rumo à fase decisiva.

Publicado em: 23 de julho de 2026

O assassinato do vereador Silmar Braga, ocorrido em 20 de janeiro de 2025, no bairro Jardim Nova Marília, em Magé (RJ), permanece cercado por questionamentos jurídicos e disputas processuais que seguem alimentando o debate em torno de um dos casos criminais de maior repercussão política da região.

Executado com diversos disparos de arma de fogo em frente à residência onde morava, o homicídio teve seu inquérito concluído pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), que apontou tratar-se de um crime premeditado e motivado por disputa de influência política e controle territorial de votos no distrito de Jardim Nova Marília.

Entretanto, passados mais de dezoito meses do crime, o processo ainda se encontra em fase de instrução judicial, marcada por alegações divergentes entre acusação e defesa, especialmente quanto à validade das provas digitais utilizadas na investigação.

É importante destacar que não há condenação definitiva dos acusados, prevalecendo, até eventual sentença transitada em julgado, o princípio constitucional da presunção de inocência.

JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA

Na última quinta-feira (16), a Justiça decidiu manter a prisão preventiva de Mario Jorge Soares Gentil, suplente de vereador preso desde dezembro de 2025 sob acusação de ser o mandante do homicídio.

O pedido de revogação da prisão preventiva, apresentado exclusivamente por sua defesa, foi rejeitado.

Na manifestação encaminhada ao juízo, o Ministério Público sustentou que a defesa não apresentou elementos técnicos suficientes capazes de demonstrar eventual falsificação ou irregularidade nas provas produzidas durante a investigação.

Segundo o órgão ministerial, os questionamentos apresentados concentram-se apenas em um dos elementos probatórios, enquanto a denúncia estaria fundamentada em um conjunto mais amplo de evidências.

MINISTÉRIO PÚBLICO SUSTENTA CONJUNTO PROBATÓRIO

Em sua manifestação, o Ministério Público ressaltou que a denúncia não depende exclusivamente das provas telemáticas.

Segundo o órgão, o processo reúne diversos elementos investigativos, entre eles:

• depoimentos de testemunhas;
• diligências policiais;
• dados técnicos;
• provas periciais;
• demais evidências produzidas ao longo da investigação.

Na avaliação ministerial, esse conjunto probatório demonstraria a ligação entre Mario Gentil e o apontado executor do homicídio.

O Ministério Público também destacou que um dos acusados teria buscado meios para deixar o país e que testemunhas manifestaram receio em relação aos réus, circunstâncias consideradas suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva.

PONTO ATUAL DAS INVESTIGAÇÕES E DAS ACUSAÇÕES

Segundo a conclusão do inquérito da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, o crime teria sido cuidadosamente planejado.

O suposto mandante

Mario Jorge Soares Gentil foi formalmente indiciado como suposto autor intelectual do homicídio.

O suposto executor

Gutemberg Andrade de Santana, apontado pela investigação como genro de Mario Gentil e executor dos disparos, foi localizado e preso pela Polícia Civil em fevereiro de 2026.

A prova-base da acusação

A principal sustentação técnica da investigação está no cruzamento de dados telemáticos e das Estações Rádio Base (ERBs) das operadoras de telefonia.

Segundo a acusação, esses registros posicionariam o telefone celular atribuído ao apontado executor exatamente na região onde ocorreu a emboscada, no horário do crime.

A defesa, entretanto, contesta a confiabilidade desses registros.

Já o Ministério Público afirma que a denúncia não está amparada exclusivamente nesses dados, mas em uma cadeia integrada de provas, composta por depoimentos, diligências investigativas, elementos técnicos e demais evidências reunidas ao longo da investigação.

A TESE DA DEFESA DE MARIO GENTIL

O novo capítulo do processo surgiu após a defesa protocolar perante a Vara Criminal de Magé um Incidente de Falsidade Documental, previsto no artigo 145 do Código de Processo Penal.

Municiada por parecer elaborado por perito forense digital independente, a defesa pede o reconhecimento da nulidade das provas telemáticas produzidas durante o inquérito.

Segundo os advogados, haveria falhas capazes de comprometer a autenticidade dos registros utilizados pela acusação.

OS TRÊS PILARES DA TESE DEFENSIVA

Inconsistência física e geográfica

Segundo o parecer apresentado pela defesa, os registros da operadora indicariam um deslocamento de aproximadamente 38 quilômetros em apenas sete minutos.

Na avaliação do perito contratado pela defesa, essa movimentação seria fisicamente incompatível com as condições reais de deslocamento, colocando em dúvida a confiabilidade dos registros.

Indícios de manipulação humana

Outro argumento apresentado refere-se a supostos erros de grafia existentes em documentos encaminhados pela operadora de telefonia.

Segundo a defesa, nomes de ruas de Magé aparecem registrados com grafias divergentes — como “Beluzze” ou “Beluzzi”, em vez de “Belize” — circunstância que, em sua interpretação, poderia indicar edição manual dos dados.

Até o momento, essa alegação não foi reconhecida judicialmente.

Quebra da cadeia de custódia

A defesa também sustenta que inexiste um arquivo digital original, íntegro e auditável capaz de demonstrar a forma de extração e preservação dos dados telemáticos fornecidos pela operadora.

Na visão da defesa, essa suposta falha comprometeria a cadeia de custódia da prova digital e, por consequência, sua validade jurídica.

O Ministério Público, por sua vez, contesta essa interpretação e sustenta que os elementos constantes dos autos permanecem hígidos e aptos à instrução processual.

ANÁLISE DO CENÁRIO PROCESSUAL

Sob o aspecto jurídico, a estratégia da defesa busca enfraquecer justamente a prova técnica que vincularia o apontado executor ao local do crime.

Caso o Judiciário venha a reconhecer eventual nulidade das provas telemáticas, a acusação poderá passar a depender de outros elementos produzidos durante a investigação, como testemunhos, diligências policiais e demais evidências indiretas.

Por outro lado, caso as provas digitais sejam consideradas válidas, elas permanecerão integrando o conjunto probatório que será analisado pelo magistrado na fase de pronúncia.

A decisão sobre essa questão poderá exercer influência significativa nos próximos rumos do processo.

O DESABAFO DIVULGADO NAS REDES SOCIAIS

No mesmo dia em que foi divulgada a decisão judicial que manteve sua prisão preventiva, Mario Gentil publicou, por meio de suas redes sociais, uma manifestação pública acompanhada de um banner com a frase:

“A VERDADE QUE NÃO TE CONTARAM”.

Na publicação, o acusado afirma que a manutenção da prisão ocorreu porque ainda existem testemunhas que não foram ouvidas pelo Judiciário.

Também sustenta que o próprio laudo pericial teria apontado inconsistências nas provas e afirma confiar que, ao final da instrução processual, a verdade prevalecerá.

As declarações representam o posicionamento pessoal do acusado e integram a estratégia de sua defesa pública, não constituindo decisão judicial nem conclusão definitiva sobre os fatos.

OS PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO

Antes de decidir se o caso será submetido ao Tribunal do Júri, a Justiça deverá enfrentar uma série de etapas processuais.

Entre elas estão:

Validação das provas telemáticas

O juízo deverá analisar os questionamentos apresentados pela defesa em relação aos registros da operadora de telefonia.

Se entender necessário, poderá determinar produção complementar de prova pericial para esclarecer eventual inconsistência alegada.

Depoimentos finais

Também deverão ser ouvidas testemunhas remanescentes, policiais responsáveis pela investigação e os próprios acusados, encerrando a fase de instrução criminal.

Decisão sobre o Júri Popular

Concluída essa etapa, caberá ao magistrado decidir se existem indícios suficientes de autoria e materialidade para submeter os acusados ao Tribunal do Júri.

Caso entenda que o conjunto probatório permanece consistente, os réus poderão ser pronunciados e julgados por um conselho de sentença formado por cidadãos.

Se considerar insuficientes os elementos de prova, a legislação prevê outras possibilidades processuais, conforme a avaliação judicial de cada aspecto do caso.