JUSTIÇA DETERMINA PRISÃO DE VERÔNICA COSTA, ‘MÃE LOURA’

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão da empresária e ex-vereadora Verônica Costa, conhecida como “Mãe Loura”, após o processo em que foi condenada por tortura contra o ex-marido, Márcio Costa, chegar ao trânsito em julgado. Com o encerramento da fase de recursos, a pena de 10 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado, deverá ser cumprida.

A ordem de prisão foi expedida pela juíza Daniele Lima Pires Barbosa, da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (24), policiais civis tentaram cumprir o mandado na quarta-feira (23), na residência de Verônica, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, mas ela não foi localizada.

PENA FOI AUMENTADA EM 2023

A condenação teve origem em uma sentença de primeira instância que havia estabelecido pena de cinco anos e 10 meses de prisão. O Ministério Público recorreu da decisão e, em abril de 2023, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou a pena para 10 anos e oito meses, determinando o início do cumprimento em regime fechado.

Na mesma decisão, os desembargadores mantiveram a determinação de perda do mandato de vereadora que já havia sido estabelecida na sentença de primeira instância.

CASO COMEÇOU EM 2011

O episódio que deu origem ao processo veio a público em fevereiro de 2011, quando Márcio Costa, então marido de Verônica, procurou a Polícia Civil e denunciou ter sido vítima de agressões.

Durante a investigação, a Polícia Civil indiciou Verônica e quatro parentes pelos crimes relacionados ao caso. Na época, Márcio relatou ter sido mantido em cárcere e submetido a agressões. Segundo informações divulgadas durante a investigação, ele sofreu queimaduras e precisou receber atendimento médico. Verônica negou as acusações e apresentou uma versão diferente dos acontecimentos.

A primeira condenação judicial ocorreu em 2019, com pena de cinco anos e 10 meses. Posteriormente, o Ministério Público recorreu, levando o caso à segunda instância.

OUTROS RÉUS TAMBÉM FORAM CONDENADOS

Além de Verônica Costa, outras quatro pessoas foram condenadas no mesmo processo. Em 2023, as penas também foram fixadas ou ampliadas para cumprimento inicialmente em regime fechado. Entre os condenados estão Bruno Chaves Ribeiro, Tatiane Chaves Ribeiro, Bruno Marcelo Bahia Marques e Sebastião de Oliveira Evangelista.

O processo chegou a ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, que registrou recurso envolvendo Verônica Costa e os demais corréus no caso de crime de tortura.

TRÂNSITO EM JULGADO

A determinação de prisão ocorre agora porque o processo chegou ao trânsito em julgado, expressão utilizada quando não existem mais recursos capazes de modificar a decisão judicial dentro do processo. Com isso, a pena determinada pela Justiça pode ser executada.

Até a última atualização disponível, Verônica não havia sido localizada para o cumprimento do mandado expedido pela Justiça.

O caso encerra uma longa disputa judicial iniciada há mais de 15 anos, desde a denúncia apresentada por Márcio Costa em 2011. A condenação definitiva marca o início da fase de execução da pena estabelecida pelo Judiciário.