Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
Coleta de dados pessoais só poderá ser feita com consentimento do consumidor.
Começou a valer nesta quarta-feira (02) a determinação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio, que proíbe farmácias e drogarias de exigirem informações pessoais como o CPF dos clientes como condição para oferecer desconto em produtos. A coleta de dados só poderá ser feita com consentimento do consumidor.
Agentes da prefeitura visitaram estabelecimentos na Praça Saens Peña, na Tijuca, Zona Norte, para orientar os comerciantes sobre a nova regra. A fiscalização tem caráter educativo pelos próximos 60 dias. Após esse prazo, estabelecimentos que descumprirem as regras poderão sofrer sanções administrativas, como multas.
