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Medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025.
Os estados anunciaram nesta sexta-feira (06) um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as compras internacionais feitas pela internet, com validade a partir de abril de 2025. Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano.
A adoção da nova alíquota depende de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.
